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Propriedade Intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto - seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico - o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação. Segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), constituem propriedade intelectual as invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens desenhos e modelos utilizados pelo comércio. A propriedade intelectual abrange duas grandes áreas: Propriedade Industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares) e Direito Autoral (obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na internet e cultura imaterial).

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI é o órgão responsável pela proteção da Propriedade Industrial no Brasil realizando procedimentos referentes a marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e topografia de circuito integrado (proteção sui generis).

A Biblioteca Nacional, localizada no estado do Rio de Janeiro e os seus postos estaduais de Escritórios de Direitos Autorais são responsáveis pelo registro e averbação das obras artísticas e intelectuais.

Atualmente as Proteções realizadas no âmbito da UFMA são principalmente por meio de Depósitos de Pedidos de Patentes (mais de 100 depósitos realizados) e de Registros de Programas de Computador (mais de 50 registros realizados).

Portfólio de Tecnologias protegidas pela UFMA

Informações sobre depósito de patentes

Formas de proteção intelectual

Slides do curso de busca patentária

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