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PROPRIEDADE INTELECTUAL

    Propriedade Intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto - seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico - o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação. Segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), constituem propriedade intelectual as invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens desenhos e modelos utilizados pelo comércio. A propriedade intelectual abrange duas grandes áreas: Propriedade Industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares) e Direito Autoral (obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na internet e cultura imaterial).

    O Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI é o órgão responsável pela proteção da Propriedade Industrial no Brasil realizando procedimentos referentes a marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e topografia de circuito integrado (proteção sui generis).

    A Biblioteca Nacional, localizada no estado do Rio de Janeiro e os seus postos estaduais de Escritórios de Direitos Autorais são responsáveis pelo registro e averbação das obras artísticas e intelectuais.

    Atualmente as Proteções realizadas no âmbito da UFMA são principalmente por meio de Depósitos de Pedidos de Patentes (67 depósitos realizados) e de Registros de Programas de Computador (27 registros realizados).

     

    Portfólio de Tecnologias protegidas pela UFMA - Clique aqui

    Informações sobre depósito de patentes - clique aqui

    Formas de proteção intelectual - clique aqui

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