AGEUFMA

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen, e apresenta interface que possibilita ao usuário:

i) Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;

ii) Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;

iii) Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;

iv) Notificar produto acabado ou material reprodutivo;

v) Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;

vi) Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético;

vii) Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações;

viii) Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e

ix) Solicitar atestados de regularidade de acesso.

Documentos

Apresentação do SinGen - clique aqui

Cartilha de conceitos sobre acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado - clique aqui

Decreto N° 8772 - clique aqui

Lei N° 13.123 - clique aqui

Portaria SECEX-CGEN N° 1, de 03 de outubro de 2017 - clique aqui

Manuel do SisGen - clique aqui

Manual - Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado - clique aqui

Oficina de Capacitação sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade - parte 1 - clique aqui

Oficina de Capacitação sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade - parte 2 - clique aqui

Oficina de Capacitação sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade - parte 3 - clique aqui