Para quem não sabe, a EBSERH é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação criada em 2011 com a finalidade de modernizar a gestão dos hospitais universitários federais. Assim como o Complexo Hospital Universitário (Unidade Dutra e Materno Infantil), os hospitais universitários administrados a partir da parceria com a empresa continuam subordinados academicamente às universidades e a prestação de serviços de assistência à saúde continua integralmente no âmbito do SUS. Para falar um pouco mais sobre a EBSERH e o concurso, conversamos com o reitor da Universidade Federal do Maranhão, professor doutor Natalino Salgado Filho.
P – O quem vem a ser a Ebserh?
R – A EBSERH é uma empresa pública que foi criada pelo governo federal através da Lei 12550 de 2011. Qualquer um que se disponha a fazer uma breve leitura dessa lei vai constatar que a empresa é controlada 100% pela União, destinada a atuar na área dos hospitais públicos, oferecendo atendimento gratuito à população. Além disso, os dispositivos da citada lei reafirmam o texto da Constituição Federal, quando ressalta o respeito à autonomia universitária (prevista no artigo 207 da carta magna). Está expressamente previsto na lei que Ebserh vai “oferecer assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a prestação, às instituições federais de ensino e instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão e à formação de pessoas no campo da saúde pública”. Como bem está expresso, não se trata, em hipótese nenhuma, de privatização dos hospitais universitários.
P – Por que foi criada essa empresa?
R – Para atender a diversas necessidades, como modernização dos próprios hospitais e mais celeridade, dentro de um processo democrático e transparente, de contratação necessária e urgente de profissionais. Nos últimos anos, o número de atendimentos nos hospitais universitários cresceu exponencialmente e isso demanda, consequentemente, a contratação de mais profissionais. Já em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que uma solução fosse encontrada para esse impasse. Hoje existem no Brasil 46 hospitais universitários que precisaram recorrer às fundações de apoio para atender à demanda de profissionais, numa solução provisória. Com a criação da empresa, é possível atender os princípios que regem a Administração Pública em sintonia com a urgência que as necessidades dos hospitais apresentam.
P – Quais os motivos que levaram a UFMA a aderir à Ebserh?
R – A EBSERH é também um instrumento de otimização dos serviços de saúde, pois permite o aperfeiçoamento da gestão dos Hospitais Universitários, dotando-os dos mais variados mecanismos legais modernos, que são ágeis e capazes de baixar custo. Como consequência, oportunizam a qualidade dos serviços prestados e elevam o padrão de excelência da instituição. Quero reafirmar: a EBSERH não prevê convênios com planos de saúde ou empresas particulares. Ou seja, o Complexo Hospital Universitário (Unidade Dutra e Unidade Materno Infantil) foi, é e continuará sendo 100% um hospital público. O Complexo Hospital Universitário, que já é referência estadual para os procedimentos de alta complexidade nas especialidades de traumato-ortopedia, neurocirurgia, vídeo-laparoscopia, nefrologia, transplantes, gestante de alto risco, cirurgia bariátrica, hemodinâmica, audiometria, ressonância magnética, banco de olhos, núcleo de fígado, entre outros, vai crescer ainda mais, pois hoje, composto por duas unidades hospitalares e disponibilizando à população um total de 573 leitos, funcionando como centro de ensino e de pesquisa para a formação de diversos profissionais da área de saúde, precisa e em breve vai alçar voos mais altos, para o bem do Maranhão e do país.
P – Outras universidades públicas também aderiram à EBSERH?
R – É importante ressaltar isso, pois a adesão à EBSERH não é apenas uma opção da UFMA, pois mais 34 universidades federais também já aderiram à empresa. Além disso, não é novidade a criação de um órgão desses. O próprio MEC tem ligados a si, por exemplo, o CNPQ, o CAPES, o INEP, todos com funções diferentes, para cuidar de forma mais próxima e detalhada das múltiplas atuações desse Ministério. Fora isso, temos a vigilância e acompanhamento de órgãos de fiscalização e controle e aqueles que defendem os interesses da sociedade, a exemplo da Controladoria Geral da União, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. São eles que permitem à sociedade uma tranquilidade em relação ao funcionamento da EBSERH.
P – Como se dará o vínculo dos profissionais contratados após aprovados no concurso público?
R – É importante ressaltar que a EBSERH funciona a exemplo de outras empresas públicas, como são os Correios e a Caixa Econômica, ou seja, o regime de pessoal permanente da EBSERH é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Uma vez contratados após sua aprovação no concurso, os funcionários farão jus aos salários e benefícios dos planos de cargos, carreiras e salários e de benefícios da Empresa. É um processo rigoroso, mais muito mais ágil do que se fosse adotado o sistema do Regime Jurídico Único.
P – E quanto às críticas de que os empregados estarão sujeitos à instabilidade do emprego que o regime da CLT proporciona?
R – Talvez muitos não se deem conta de que vivemos num estado democrático de Direito, em que imperam a ampla defesa e o contraditório, pressupostos da própria Constituição Federal. Qualquer processo, por mais simples que seja, deve levar em conta essas garantias, em especial o serviço público federal. E que nenhuma demissão na esfera das administrações direta ou indireta é imotivada, posto que deve ser precedida do devido processo legal. O regime pelo qual é a EBSERH foi criado não é novidade: outras empresas públicas existem no País como integrantes da Administração Indireta e prestam excelentes serviços à população. Quero lembrar que quando foi implantado o Regime Único, os servidores que atuavam na UFMA puderam optar pelo tipo de regime a que estariam ligados. Diversos deles optaram por continuarem celetistas e assim estão até hoje, muitos prestes a se aposentar.
P – Qual é a situação atual do Complexo Hospital Universitário (Unidade Dutra e Materno Infantil)?
R – O Complexo é uma das 46 unidades contempladas com o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado em 2010, e por isso mesmo tem como meta a aprimoração de seus serviços. Em 2012, tivemos a renovação do certificado em Gestão de Qualidade NBR ISO 9001:2008 (referente ao 2° ciclo de certificação realizado pelo Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ/Brasil). Neste segundo ciclo, sete setores do hospital foram certificados: Serviço de Neonatologia (Unidade de Internação Neonatal e UTI Neonatal), Terapia Renal Substitutiva (Serviço de Hemodiálise, Diálise), Transplante Renal, Serviço de Coleta Laboratorial, UTI Cardiológica, Banco de Leite Humano e Biblioteca. Recebemos uma carta da superintendência do ICQ Brasil parabenizando a conquista. Também possuímos sete serviços certificados pela Norma ISO 9001 e neste ano de 2013, estamos sendo avaliados nos seguintes serviços: Diagnóstico por Imagem, Hemodinâmica, Clínica Cirúrgica e Centro Cirúrgico. Também já aderimos ao Aplicativo de Gestão dos Hospitais Universitários (AGHU).
P – E quais são os resultados esperados após a implantação de todas as etapas previstas no contrato celebrado com a EBSERH?
R – Vai permitir em 100% a melhoria e o crescimento dos serviços já ofertados de forma gratuita e ampla à sociedade. Aderir à Ebserh é acreditar numa política de Estado para fortalecimento do SUS. Passamos cerca de 20 anos sem financiamento e sem uma política voltada para concursos. Hoje, vemos novos investimentos, uma nova solução para o quadro de pessoal e a construção de mais hospitais, próximo de 59. Teremos melhorias na qualidade do ensino, pesquisa e extensão e formaremos profissionais ainda mais qualificados. Atualmente, temos 400 profissionais inseridos nas residências médicas e multiprofissionais e somos o maior formador de RH para o SUS.
P – E o que senhor diz para os profissionais que estão se preparando para o concurso?
R – Quero desejar boa sorte a todos e a todas e recomendo bons estudos. A organizadora é uma empresa idônea e aos aprovados, digo que terão a oportunidade de trabalhar num dos melhores hospitais públicos do país, em primeiro lugar na rede federal de hospitais cem por cento SUS, ajudando a fortalecer o SUS e a continuar nosso Complexo Hospital Universitário sendo uma instituição exemplar em gestão pública a serviço da sociedade.
Publicado em 25/08/2013 no jornal Pequeno