UFMA

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) teve a honra de sediar, esta semana, nas dependências da Cidade Universitária, o Congresso de Direito Eleitoral, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão, em comemoração aos seus 10 anos. Na noite da abertura, diversos estudantes e profissionais do Direito lotaram o Auditório Central dessa Instituição para ouvir a palestra proferida pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, que discorreu sobre o voto limpo como base fundamental da democracia brasileira.

De antemão, quero parabenizar a iniciativa da Escola, na pessoa do seu diretor, o juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, e também o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, pelo brilhantismo do evento e pela parceria já consolidada com a UFMA, que tem proporcionado a concretização do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, o qual já se encontra na segunda turma.

O acontecimento desse congresso, nesta ocasião, não poderia ser mais propício, pois nesta mesma semana o Senado concluiu, após a aprovação de algumas emendas, uma nova minirreforma eleitoral. O texto seguiu para a Câmara, onde se espera que seja votado e sancionado até 4 de outubro de 2013 para poder entrar em vigência e surtir seus efeitos nas eleições do ano que vem. Entre os pontos mais importantes, destacam-se a limitação da contratação dos chamados cabos eleitorais, a proibição de troca de candidatos na véspera da eleição e algumas regras mais rígidas para a propaganda eleitoral. 

Essas são medidas que visam aperfeiçoar um dos momentos mais importantes do exercício da cidadania de todos nós, quando diante das urnas, depositamos nossos votos naqueles em que acreditamos que possam ser a esperança de dias melhores para esta imensa nação.

Diante da rica e diversificada temática das palestras abordadas durante o congresso – encerrado na sexta-feira –, inúmeras reflexões foram suscitadas entre os participantes, dentre as quais, a ideia de democracia. Sobre esse assunto, não resta dúvida de que o Brasil muito já avançou. Basta lembrarmos a Lei da Ficha Limpa; o Voto Limpo; a Responsabilidade Eleitoral ou a Reforma Política na perspectiva do eleitor.

Entretanto, cada cidadão deve ser consciente de que seu papel não encerra após digitar seu voto. Este momento de exercer a cidadania é apenas o começo de uma nova história que precisa ser acompanhada com atenção e interesse. Como bem lembra Kant, a principal faculdade do agir é a razão. Para esse filósofo, nós só podemos sair da menoridade da razão e alcançar a maioridade se conseguirmos fazer um uso da razão pública, isto é, se pudermos usar com liberdade e responsabilidade aquilo que nos é dado pela natureza, tendo como base o seguinte imperativo categórico: “Age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, através da tua vontade, uma lei universal”.

A democracia já não se contenta mais somente em ser representativa, mas exige a argumentação dialógica do cidadão nas tomadas de decisão política. Até há pouco tempo, a atuação do cidadão era manifestada apenas pelo voto ou pela representatividade indireta. Agora, também se dá pelas redes sociais, pelos protestos de rua, pelas pressões contra os representantes do campo político e do campo judiciário, pela vontade que a toda hora se manifesta das mais diversas formas, nos mais diferentes contextos. Pensar esses temas, portanto, exige de cada um de nós o exercício constante da nossa tolerância para respeitar o que nos torna iguais e diferentes ao mesmo tempo. Essas exigências insistem no uso público da nossa razão – sistematizada que deve ser pela sociedade multicultural em que vivemos.

Nada mais democrático do que cada um ter a oportunidade, com liberdade e consciência, de escolher quem o represente. Nesse sentido, o escritor Fernando Sabino afirma que a “Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida”. 

P.S. Não poderia deixar de registrar a alegria de presenciar mais uma solenidade de formatura, que ocorreu no mesmo dia de abertura do Congresso Eleitoral, quando centenas de alunos da Universidade Federal do Maranhão chegaram ao fim de seus cursos de graduação na busca do tão sonhado diploma. A todos e todas, deixo os meus parabéns e o meu desejo de uma carreira bem-sucedida. E que Deus os abençoe em cada passo dessa nova jornada! 

Doutor em Nefrologia, reitor da UFMA, membro do IHGM, ACM e AMC

Publicado em O Estado do Maranhão em 22/09/2013