UFMA

Uma luta encampada por pessoas que trabalham diuturnamente e que são essenciais para os serviços da saúde em todas as esferas. Esse é o cenário atual da batalha que vem sendo travada há mais de uma década pelos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 2.295/2000, mais conhecido como PL 30 Horas, que estabelece a jornada máxima, como o próprio nome sugere, de 30 horas semanais para os profissionais da área.

Apesar da tenacidade – inspiração do modelo maior da categoria: Florence Nightingale, enfermeira britânica que enfrentou adversidades de toda a sorte para realizar seu ideal de servir ao próximo –, a mobilização dos profissionais, que conta com o apoio de alguns poucos parlamentares, até agora infelizmente não surtiu o efeito esperado.

A reivindicação dos profissionais da Enfermagem vai ao encontro das diretrizes apontadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também é ratificada por uma Nota Técnica da Secretaria das Relações de Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho. Diversas manifestações, inclusive do último relator do projeto de lei, são favoráveis à sua aprovação. Entretanto, o projeto segue em tramitação pelos escaninhos do Congresso Nacional, ainda que – mais recentemente, como resultado das manifestações dos movimentos representativos da categoria – exista a promessa do presidente da Câmara Federal de que colocará em votação tão logo haja consenso entre os líderes partidários.

Argumentos econômicos têm sido apresentados por parte daqueles que se posicionam contra o projeto de lei e, sem dúvida, são importantes, pois levam em consideração o impacto financeiro que ocasionará aos sistemas de saúde público e privado a contratação de mais profissionais. Outro ponto de vista nesse mesmo diapasão sustenta que a adoção das trinta horas não melhora a saúde pública, considerando que os recursos são limitados e que a aprovação do projeto de lei não afetará para melhor a infraestrutura da rede hospitalar e de serviços ambulatoriais.

O debate está posto e os argumentos, aparentemente, têm negligenciado algumas questões importantes. Talvez o momento seja não de invalidar as proposições favoráveis ou contra a lei, visto que cada lado apresenta razões fundamentadas. Mas a questão paira acima de validar as propostas pelo peso da estrutura da saúde ou de seus custos: trata-se da saúde e qualidade de vida dos principais interessados, que são os trabalhadores da Enfermagem.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), há hoje cerca de um milhão e oitocentos mil profissionais dessa área atuando no Brasil. Destes, 95% são mulheres que, paralelamente ao desempenho laboral, acumulam a jornada dos cuidados com a família. Sem dúvida, outras categorias com profissionais femininas também vivenciam situação semelhante. Contudo, a característica dos cuidados de saúde realizados em turnos exaustivos pelo enfermeiro, aliada à intensa carga emocional que essa atividade acarreta, exige que se analise a questão num plano mais amplo.

Diversas pesquisas no Brasil têm mostrado que o profissional de enfermagem está entre os grupos que mais sofrem com transtornos característicos do excesso de demanda de atividade. Destaca-se como a principal manifestação a síndrome de burnout. Esta síndrome se apresenta por meio de sintomas tais como a exaustão emocional e a insatisfação profissional. Isto se deve porque os enfermeiros lidam com mais intensidade e mantêm proximidade maior com os pacientes e familiares, muitas vezes em situações cambiantes, nas quais a exigência de lidar com a frustração de quadros mais difíceis requer demasiado esforço tanto físico quanto psíquico do profissional.

Outros profissionais também estão sujeitos ao burnout, mas a quantidade de estudos realizados com a classe de enfermagem revela um quadro preocupante com consequências reais danosas não somente para o profissional da área, mas também para as instituições de saúde públicas e privadas, para o próprio usuário e, por fim, para a sociedade como todo.

A redução da jornada laboral não será uma solução mágica para as questões apresentadas, mas certamente contribuirá com a qualidade de vida da classe dos enfermeiros, inclusive possibilitará que estes disponham de melhores condições à sua formação científica.

Como médico, tenho o prazer de conviver com diversos profissionais dessa área, responsáveis e comprometidos com o bem-estar do ser humano. Na condição de atual reitor da Universidade Federal do Maranhão, partilho da alegria de centenas de estudantes e professores do curso de Enfermagem que têm em comum a paixão pelas novas descobertas da área.

E, mais uma vez, lembro Florence Nightingale, que afirmou ser a Enfermagem a mais bela das artes: oxalá nossos nobres representantes saibam apreciá-la e valorizar esses verdadeiros artesãos da saúde.

Doutor em Nefrologia, reitor da UFMA, membro do IHGM, ACM e AMC

Publicado em O Estado do Maranhão em 21/04/2013