UFMA

Em artigo anterior, discorri sobre a excelência do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (nos campi São Luís e Imperatriz), que novamente recebeu o Selo de Qualidade da OAB, distinção criada pelo programa OAB Recomenda, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Destaco esse curso não em desmerecimento dos demais, que também são dignos de aplausos, mas pelo o fato de o curso de Direito, hoje quase centenário, ser precedido da primeira faculdade do Maranhão, o que por si só alberga uma série de detalhes que merecem ser comentados. Para este artigo, elegi a faceta extramuros do curso, através do Núcleo de Prática Jurídica, responsável pela oferta de assistência à sociedade, com esclarecimentos e auxílios na resolução de demandas jurídicas, bem como pelo ineditismo de diversos projetos de pesquisa empreendidos por professores e alunos.

O auxílio do Núcleo de Prática Jurídica foi imprescindível para que pudéssemos fazer, em 2015, um ato de reparação histórica a milhares de pessoas que habitam o entorno da universidade nas comunidades do Sá Viana, Jambeiro, Vila Embratel, América do Norte, Riacho Doce e Piancó. Nesse ano, o Conselho Diretor da UFMA autorizou a regularização fundiária dos terrenos da universidade nesses bairros, o que culminou em uma grande cerimônia, marcada pela emoção de todos os presentes. Àquela ocasião, assumimos o compromisso de oferecer assistência jurídica para que cada um daqueles moradores pudesse ter acesso ao Registro de Cartório de Imóveis, marcando definitivamente tanto a posse quanto a propriedade, por intermédio do já citado Núcleo de Prática Jurídica.

O curso de Direito também conta com os Núcleos de Direitos Humanos, de Direito Processual Civil, de Constitucional, de Ambiental, além do Núcleo de Assessoria Jurídica (NAJUP). Nenhuma outra universidade ou faculdade de Direito no Maranhão possui tão rica e diversificada oferta de grupos específicos voltados ao aprimoramento de estudos em determinado ramo jurídico, capaz de dotar docentes e discentes de conhecimento aprofundado.

Por falar em pesquisa, importante ressaltar ainda o Programa de Educação Tutorial (PET), criado em 1979 pela CAPES. Inicialmente era conhecido como Programa Especial de Treinamento e atualmente é coordenado pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação. Trata-­se de um programa acadêmico para alunos dos cursos de graduação, envolvendo ensino, pesquisa e extensão, possibilitando uma ampla formação acadêmica aos discentes. Especialmente em relação ao curso de Direito, os alunos são selecionados e orientados pelo Departamento do curso, mediante um professor tutor.

Graças ainda ao esforço dos coordenadores e professores do curso de Direito da UFMA, nos campi mencionados, foram realizados nestes quase 100 anos uma série de simpósios e seminários, com a participação de palestrantes nacionais e internacionais. Em convênios firmados com universidades estrangeiras, dentre as quais se destacam a Universidad de Salamanca e a Complutense de Madrid e as portuguesas de Lisboa e do Porto, foram desenvolvidas também pesquisas interinstitucionais em áreas como Direito Ambiental, Agrário, Civil, Penal e diversos outros ramos do Direito.

No precedente artigo, recorri a Davi, que, no Salmo 33, diz que Deus ama o Direito e a Justiça. Desta vez, valho­me de outro Salmo, o de número 89, no qual o poeta Etã se reporta a Deus para afirmar que: “A justiça e o direito são as bases de teu trono”. Assim, creio que os louros alcançados também devem ser creditados ao Justo Juiz. Na sequência deste escrito, determinei aos aspectos do ensino ministrado no curso de Direito, pós-graduações e à conquista do mestrado na área.

Publicado no O Estado do MA, em 31/01/2016