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Palavra do Reitor

O (velho) novo problema da corrupção

Em Nova Iorque, nos anos 1970, havia um dos maiores índices de criminalidade e corrupção dos EUA. O mobiliário urbano e os meios de transportes, em especial o metrô (os cinéfilos hão de lembrar) eram depredados e, por isso, estavam em péssimo estado de conservação. As pessoas conviviam com a aparência de decadência na metrópole mais importante do mundo sem perceber a feiura e o ambiente hostil que aparentava.

Ainda nos anos 1990, a taxa de assassinatos chegou a estonteantes 188 casos por mês. Um programa de enfrentamento do problema, baseado na “teoria das janelas quebradas” (broken windows theory), iniciou um processo de mapeamento das zonas mais problemáticas que incluía um conjunto de ações de combate ao menor dos crimes, por exemplo, o vandalismo. A criminalidade e corrupção foram punidas desde sua forma mais branda até os grupos organizados. O resultado mais evidente é que, em 2012, ocorreram apenas 376 assassinatos em todo o ano na grande cidade americana.

Tomamos os fatos a seguir conhecidos pelos especialistas da área a título de exemplo de corrupção endêmica que existe no Brasil. Os casos do Mensalão e Lava Jato são os mais notórios em sua sofisticação, pelo volume de recursos e quantidade de pessoas envolvidas. São situações emblemáticas e paroxísticas de um estado em sepse ética e moral. Mas nosso verdadeiro problema está matizado no cotidiano, em uma “cultura” aética que afronta a lei em todos os espaços da vida brasileira. Isso pode ser constatado apenas ao dirigir em nossas ruas.

O Brasil, em 2014, apareceu em 69º lugar entre os países mais corruptos do mundo. A Ong Transparência Internacional realiza anualmente esse levantamento. Havíamos estacionado desde 2012. Ano passado caímos quatro posições e o Brasil figurou em 73º entre os 100 países mais corruptos. Uma associação quase evidente é que no quesito Justiça nosso país também não faz boa figura. O World Justice Project (WJP), organização que avalia e elabora índice classificatório sobre o estado de Direito no mundo, revela nossa baixa classificação, considerando nossa importância regional e tamanho da economia. O índice varia entre zero, pior situação, e 1, melhor qualidade da aplicação da justiça. Na primeira edição, em 2011, nosso número foi 0,67 e daí em diante nosso desempenho se tornou vexaminoso: 0,56 em 2015. Entre 102 países avaliados, ficamos na 55ª posição.

O efeito da corrupção se mostra mais deletério porque afeta o desenvolvimento de um país. Não é, portanto, apenas uma questão criminal. Pesquisa feita com os países europeus pela revista científica Nature demonstra com inequívoca clareza que a relação entre corrupção e o subdesenvolvimento está atrelada ao investimento em educação, inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento. Não por acaso, os melhores classificados são também os menos corruptos. A mesma pesquisa descreve o que é círculo virtuoso, isto é, significa que os itens avaliados na pesquisa são acionados sinergicamente resultando em um ambiente bom para negócios, sensação de estabilidade e qualidade de vida para as populações.

A corrupção produz efeitos sistêmicos. Seu alcance perdura no tempo e as medidas de combate pedem o envolvimento conjunto da sociedade. A educação se revela como uma das armas mais eficientes. Aqueles países europeus com maior índice de desenvolvimento são também campeões em educação e ciência, são democráticos, valorizam a meritocracia e têm boas políticas econômicas.

Só para ilustrarmos, na Ásia, o desenvolvimento da Coreia do Sul, considerada exemplo para o mundo, advém inequivocamente da educação. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), os sul coreanos estão sempre entre os primeiros colocados. Lá, o governo não apenas valoriza e incentiva o professor, mas credita a este profissional o papel de sustentáculo de uma sociedade desenvolvida e avançada. Por falar na Coreia do Sul, pesquisas recentes apontam que nosso país se distancia também no quesito investimento feito pela iniciativa privada em pesquisa e desenvolvimento: enquanto que no Brasil é aplicado pelas empresas brasileiras 0,55% do PIB, na Coreia do Sul esse número chega a 2,68%. Pesquisa realizada no ano passado pela Confederação Nacional da Indústria apontou que 54% dos maiores líderes empresariais consideram que o grau de inovação da indústria brasileira é baixo.

Em contrapartida, no apagar das luzes, foi aprovado o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação (PLC 77/2015) – que está aguardando sanção da Presidência da República. Esse documento visa facilitar a interligação dos setores público e privado e flexibiliza a atuação de instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs). Um dos principais avanços é a permissão aos pesquisadores que atuam em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas para desenvolverem atividades remuneradas ligadas às suas áreas também nas empresas. Outra boa iniciativa no Brasil foi a aprovação no Senado, no final do ano passado, do projeto de lei (254/2011) que prevê a identificação, cadastramento e atendimento dos alunos com altas habilidades ou com superdotação da inteligência na educação básica e superior. O projeto é bem-vindo porque faz a distinção de pessoas aptas e oferece os meios para que talentos não sejam desperdiçados.

                Mas nem tudo é avanço. Também em dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma Medida Provisória (MP) nº 703/2015 que celebra o “acordo de leniência”. Este dispositivo legal permite que empresas envolvidas em falcatruas e corrupção, desde que se retratem ou denunciem os esquemas, possam obter tratamento vantajoso do judiciário e dos órgãos de fiscalização financeiro nos três níveis da organização do Estado brasileiro. Essa MP apresenta graves problemas na constituição de uma cultura anticorrupção no país. De fato, premia todo o sistema que gerou o mensalão, a exemplo do projeto de lei que ora discute o repatriamento de recursos depositados no exterior sem declaração à Receita e de origem não explicada. O governo pretende arrecadar com esta medida entre 100 e 150 bilhões de reais, o que dá uma ideia aproximada da incapacidade do Estado de impedir que volumes impressionantes de dinheiro saiam do país sem controle.

Estudo realizado com a população brasileira revela que o que mais preocupa as pessoas é a corrupção. Em meio à crise, desemprego, problemas na saúde e segurança, o brasileiro percebe o que a ciência atesta: a corrupção é nosso pior mal e deve ser combatido em todas as frentes possíveis.

Doutor em Nefrologia, ex-reitor da UFMA, membro da AML, do IHGM e da AMM 

 

Publicado no Jornal Pequeno, em 10/01/2016

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