UFMA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 do mês de julho o Projeto de Lei 2177/11, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o qual seguiu para votação pelo Senado e já é considerado o marco legal da ciência, tecnologia e inovação do país. O projeto de lei tem o mérito de possibilitar que pesquisadores ligados a instituições públicas possam atuar também em projetos de pesquisa que são realizados em parceria com a iniciativa privada.

Além disso, a recente lei prevê o apoio, por parte do poder público, à instituição que possa desenvolver ainda mais a inovação, a exemplo de parques e polos tecnológicos e das incubadoras de empresas. Em outras palavras, a lei regula de forma mais ampla o assunto, abrindo mais possibilidades e cooperação entre as universidades brasileiras e as empresas ao tratarem de pesquisa científica e tecnológica. Essa questão também está amparada pela novíssima Emenda Constitucional de número 85, promulgada este ano, que acrescentou ao texto da Carta Maior uma série de dispositivos com o fito de incentivar a ciência, a tecnologia, a pesquisa e a inovação.

O projeto de lei 2177, de 2011, também prevê, no lugar das atuais 240 horas/ano remuneradas, o aumento para 416 horas/ano ao professor das instituições federais de ensino superior, quando dedicadas à pesquisa. Já no tocante aos discentes, eles ficam autorizados a receber bolsas de fundações privadas de apoio credenciadas junto às instituições públicas.

Entre as principais mudanças, está a possibilidade de o pesquisador público – mesmo aquele com regime de dedicação exclusiva –, sob anuência de seu órgão de origem, vir a desenvolver atividades ligadas à pesquisa e inovação em outros ambientes, como, por exemplo, empresas das quais a instituição seja parceira. A lei também dispõe acerca de bolsas a serem concedidas a alunos de graduação, pós-graduação e até de cursos técnicos. Vale ressaltar que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência muito se empenhou para que essa realidade acontecesse.

Na condição de atual Reitor, e amparado na minha longa trajetória de professor e pesquisador, sempre fui um incentivador de um dos tripés de uma universidade de qualidade – a pesquisa. Nossa gestão foi uma das que mais apoiaram e incentivaram os pesquisadores, porque é sabedora da importância que a pesquisa tem não apenas para o ambiente universitário, mas também para a sociedade que o cerca.

Na edição número 1 do ano 67 da revista Ciência & Cultura, editada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que circulou de janeiro a março deste ano, o engenheiro Célio Bermann, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), cita em entrevista a Universidade Federal do Maranhão como integrante do ranking das universidades que mais cresceram em número de pedidos de patentes nos últimos quatro anos. Na entrevista, o professor afirma que a UFMA passou de 03 (três) para 14 (catorze) pedidos de registros de patentes nesse período.

Ocorre que os números citados pelo professor estão desatualizados: dados compilados já deste ano revelam que nossa instituição figura no rol das cinco nordestinas que mais cresceram quando o assunto é registros de patentes nos últimos cinco anos. Só o Departamento de Apoio a Projetos de Inovação e Gestão de Serviços Tecnológicos (DAPI) contabilizou 49 patentes. Este departamento foi criado, em 2009, justamente para assegurar aos inventores ou responsáveis pela produção do intelecto a segurança necessária para que eles pudessem desenvolver com tranquilidade a criatividade, na certeza do respeito à propriedade intelectual de produtos e processos. Nossa universidade também conquistou a aprovação de recursos para diversos financiamentos significativos. Só no ano de 2013, a UFMA recebeu quase 7 milhões de reais para serem utilizados em construções e ampliações de laboratórios e centros de pesquisas da Instituição.

Também acreditamos na importância das parcerias com diversos setores, sejam públicos ou privados, para fomentar a inovação.  No final do ano passado, inauguramos o Centro de Empreendedorismo da UFMA, construído em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico (Sectec), dispondo de espaços para a implantação das empresas juniores e incubadoras, em uma iniciativa que visa aproximar a Academia e o Mercado.

A UFMA, definitivamente, alcança um novo patamar de maturidade como instituição da ciência, formadora de mão de obra especializada e produtora de conhecimento.