UFMA

A Universidade Federal do Maranhão vem a público prestar os esclarecimentos necessários em torno das decisões administrativas tomadas pelos seus colegiados superiores, no que diz respeito ao reajuste das taxas de inscrição do Vestibular e dos PSGs, bem como sobre a suspensão dos referidos processos seletivos, até que sejam asseguradas as condições para realizá-los.

Vale ressaltar, inicialmente, que o último reajuste da taxa do vestibular aconteceu em 1999. Seu valor (R$ 60,00) equivalia a 44,1% do salário mínimo da época (R$ 136,00). Com o valor estabelecido em R$ 75,00 para o ano de 2005, a taxa corresponde agora a 28,8% do salário mínimo.

Além disso, a Universidade decidiu não tomar por base a variação da inflação, conforme o IGPM, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, que foi de 87,8% no período de 1999 a 2004. Em vez disso, foram considerados os dados referentes à realidade sócio-econômica do Estado, fato que determinou a reposição de apenas 25% no valor da taxa. Observa-se ainda que este percentual está abaixo dos aplicados sobre os serviços básicos (água, energia, telefone, combustível, entre outros) De outro modo, os candidatos teriam de pagar R$ 112,68 pela inscrição do Vestibular e do PSG III, se fosse aplicado o percentual de 87,8%.

Ainda assim, entre oito instituições federais pesquisadas no Nordeste, sete praticam valores iguais ou superiores ao da UFMA, conforme demonstra a tabela abaixo.

Federal do R. G. do Norte (UFRN) - R$ 85,00
Federal de Alagoas (UFAL) - R$ 90,00
Federal da Bahia (UFBA) - R$ 85,00
Federal de Sergipe (UFS) - R$ 70,00
Federal do Piauí (UFPI) - R$ 80,00
Federal da Paraíba (UFPB) R$ 75,00
Federal de Pernambuco (UFPE) R$ 85,00
Federal do Ceará (UFC) R$ 78,00

Levando em conta a decisão judicial acerca da isenção da taxa de inscrição aos egressos de escolas públicas, a UFMA realizou estudos, com o objetivo de demonstrar seu impacto sobre a estrutura física e financeira da instituição. As análises resultaram nas seguintes projeções:

· Os candidatos ao PSG II e ao PSG III, por serem exclusivamente aqueles inscritos nos processos anteriores, estão estimados para 2005 em:

- PSG II – 22.746
- PSG III – 14.078

· Para os processos seletivos PSG I e Vestibular fez-se uma estimativa, tomando por base os números fornecidos pela Secretaria Estadual de Educação sobre os alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, de 77.719 na Capital e de 233.103 no interior do Estado, totalizando 310.822. Com base nestes números e no cumprimento da decisão judicial, projetou-se para os próximos PSG I e Vestibular os seguintes dados:

- PSG I – 76.703 (no ano de 2004 foram 22.746 inscritos)
- Vestibular – 46.525 (no ano de 2004 foram 17.369 inscritos)

· Estes cálculos totalizam 160.052 candidatos para os quatro processos seletivos (Vestibular e PSG I, II e III) em 2005. Para os concursos de 2004 (Vestibular e PSG I, II e III) foram registrados 61.054 inscritos.

· Os estudos realizados não consideram os egressos das escolas públicas nos últimos anos, o que torna inviável qualquer tentativa de planejamento.

Estas projeções para 2005 deverão gerar recursos da ordem de R$ 1.380.480,00. No entanto, para a viabilização dos concursos de modo que atenda a demanda acima estimada, serão necessários recursos em torno de R$ 3.751.600,00. Estes números resultariam em um déficit de R$ 2.371.120,00, que correspondem a 25,1% do orçamento da UFMA para custeio (bens e serviços) e capital (investimentos), advindos da União para 2004. De todo modo, considerando-se o final do exercício e a aplicação dos recursos recebidos do MEC, a instituição não dispõe dos recursos para custear os referidos concursos.

E o aumento do número de candidatos, na dimensão demonstrada, requer também da Universidade os seguintes investimentos imediatos (não contemplados no orçamento anterior) no aspecto logístico da realização dos processos seletivos.

· Construção de dois novos cofres de 15 metros quadrados cada, para o armazenamento das provas com a segurança necessária;

· Aquisição de uma nova leitora ótica;

· Ampliação da sala de informática;

· Aluguel de seis veículos utilitários;

· Aquisição de equipamentos de segurança eletrônica.

· Devem ser considerados ainda os prejuízos decorrentes da impressão de manuais; da publicação de novos editais no Diário Oficial da União e de despesas com a publicação de notas oficiais de esclarecimento.

Outra importante informação sobre a realidade da UFMA enquanto Instituição Federal de Ensino Superior, diz respeito aos recursos gerados pela própria Universidade. Eles correspondem àqueles provenientes da prestação de serviços realizados pela instituição junto à sociedade.

O Vestibular e os PSGs são mantidos com estes recursos próprios, conforme explicação da Secretaria de Educação Superior (SESu), do Ministério da Educação: “não há dotação orçamentária específica para a realização dos processos seletivos de ingresso nas universidades federais. Os custos associados aos processos seletivos são usualmente cobertos com recursos próprios das instituições, captados por meio de pagamento das taxas de inscrição”.

Este procedimento é ratificado pela Andifes – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, que, em moção de apoio dirigida à UFMA, declara: “as Universidades Públicas Federais há anos não têm dotação orçamentária do MEC para a realização dos vestibulares, o que as obriga a recorrer à cobrança de taxas dos candidatos, de maneira a garantir a cobertura dos custos desses eventos”.

Com esta forma de captação de recursos, a UFMA arrecadou, por meio do Vestibular e do PSG, o valor de R$ 2.443.110,00 em 2004. Deste número, apenas a quantia aproximada de R$ 610 mil foram capitalizados como receita própria da universidade, em razão dos custos de manutenção dos referidos processos seletivos. Ademais, boa parte deste montante foi destinado à manutenção do Restaurante Universitário e das residências estudantis, para as quais também não há dotação orçamentária de natureza federal.

A Administração Superior