UFMA

SÃO LUÍS – A docente do Departamento de Direito (Dedir) do Câmpus de São Luís da Universidade Federal do Maranhão Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann lançou o livro “Temas de Direito Ambiental e Administrativo”, publicado pela editora Appris, de Curitiba, Paraná. A obra coletiva reúne 17 artigos sobre o tema em destaque, com base em pesquisas atualizadas em temas variados.

Confira a entrevista que foi concedida pela professora à Diretoria de Comunicação (DCom) da Superintendência de Comunicação e Eventos (SCE) da UFMA, na qual a pesquisadora e organizadora do livro aborda o processo de construção do material, o eixo de pesquisa de cada artigo, além dos resultados que se espera alcançar com o lançamento da obra.

DCom: Como foi construída a obra?

Maria Heilmann - É uma grande satisfação levar a público essa publicação composta por trabalhos de pesquisas exclusivas, de alguns alunos de monografias que orientei nas disciplinas de Direito Ambiental e Direito Administrativo, no turno noturno, aos concludentes do curso de Direito do Dedir, entre os anos de 2017 a 2019.  A construção da obra teve início em fevereiro de 2019, com a apresentação do projeto de publicação do livro à Editora Appris, que havia me contatado para fazer uma parceria em um trabalho acadêmico-técnico.  Então fiz contatos com vários de meus ex-alunos, recém-graduados, e marcamos uma reunião na Universidade para expor sobre os objetivos da publicação, o projeto de atualização dos artigos que seriam formatados com base nas monografias de cada autor, os prazos, a organização do calendário, a importância de levar os textos a publicação, sobre custos, do contrato, entre outros assuntos, em que obtive a adesão de 16 ex-alunos e, com este quantitativo, a editora fez a proposta sobre o formato para contratualização da obra, como o total de páginas, condições técnicas, prazos e agendamentos da parceria.

DCom- Qual a importância de debater as temáticas apresentadas na coletânea? 

MH - São áreas interligadas, falar da administração pública em suas atividade e funções multivariadas com uma complexa organização entre órgãos, agentes públicos, instituições públicas indiretas e iniciativa privada em colaboração, tudo formando o objeto do direito administrativo, de um lado, e a gestão ambiental e os instrumentos do direito ambiental aplicados por gestores e que envolvem agentes econômicos e fiscalização, de outro, o que tem enorme repercussão social no exercício da cidadania.

Esta obra tem por objetivo fomentar novos pontos de vista sobre vários temas do direito voltados para a gestão pública e sobre a promoção e defesa da sustentabilidade, ampliando o debate de ideias acerca dos temas pesquisados e das mais relevantes mudanças na sua prática. Trata-se de uma coletânea que reúne 17 artigos sobre direito ambiental e administrativo.

DCom: Quais são os resultados que se espera alcançar com o lançamento desta obra? 

MH - Os temas tratados discutem sobre o direito e legislação, condutas de gestores, fiscalização e instrumento da gestão ambiental, um conjunto de temas técnicos a contribuir para o diálogo e novas reflexões sobre temas importantes e desafiadores. Além de serem atuais, de interesse do operador do direito, é um incentivo aos novos profissionais que entram para o mercado de trabalho, e destaco que dez autores são agentes públicos e seis advogados, mostrando o potencial desses novos pesquisadores.

O resultado que se espera alcançar é a propagação das pesquisas no meio técnico entre gestores e técnicos que tiverem acesso, visando ainda, contribuir para atualizar o conhecimento acadêmico de pesquisadores das instituições de ensino superior, docentes e discentes, além de reforçar o intercâmbio de opiniões, levando-se a outras instituições nacionais e estrangeiras, as experiências inovadoras angariadas e/ou de práticas locais vivenciadas no serviço público local, pois alguns trabalhos abordam problemáticas e questões locais ou de âmbito geral; contribuir com uma gama de operadores do direito, das instituições públicas e privadas que atuam na administração pública; fomentar a pesquisa aos se dedicam ao estudo jurídico, e das demais ciências sociais que se interessarem pelas temáticas abrangidas, contribuindo com os iniciantes no estudo do direito administrativo e ambiental; e servir de atualização para aqueles que já atuam nas áreas acadêmicas.

Dcom: Qual o legado que essa obra vai deixar para a comunidade acadêmica e sociedade?

MH - Em breve, a obra estará disponível para ser consultada pelos discentes e docentes, no acervo da biblioteca da Universidade. Esperamos mostrar ao público, em geral, por meio desta coletânea, que as pesquisas nesta Universidade podem ter, sim, várias iniciativas e contribuições para sociedade, além de proporcionar que novos profissionais entrem para o mercado mais otimistas com oportunidades de publicação por um editoral, de seu trabalho de conclusão de curso.

Considero que o TCC não deve ser pensado pelos discentes, apenas como um trabalho para a futura obtenção do grau no bacharelado e/ou licenciatura, mas sim, uma importante fonte de produção de conhecimento. E desse modo, reunindo as pesquisas nesse formato de coletânea, espera-se despertar maior interesse da comunidade acadêmica sobre os temas em questão.

Dcom: Como será o lançamento do livro e de que forma ele pode ser adquirido?

MH - Infelizmente, a pandemia, como se sabe, causou não apenas um atraso no ano acadêmico, mas em muitas atividades, como a data da finalização da obra, que estava prevista para ter sido alguns meses atrás. Estamos planejando um webinário, para o lançamento simbólico da obra, previsto para meados de dezembro deste ano.

Em breve, a editora Appris, disponibilizará a coletânea em plataformas de vendas, como a Submarino, Amazon, Americanas, Shoptime, Magazine Luiza, Livrarias Curitiba, Loyola e Martins Fontes Paulista. Mas o livro já encontra-se disponível para venda no site da editora Appris. Outras informações podem ser obtidas pelas redes sociais Instagram e Facebook e pelo site da editora.

Saiba +

Conheça as temáticas dos artigos que compõe a obra “Temas de Direito Ambiental e Administrativo”:

Proteção do direito da fauna: Questões controversas da Resolução n.º 457/2013 – Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – sobre a guarda de animais silvestre, de autoria de Dayanne Suele Chaves Ferreira; dignidade da vida animal no ordenamento jurídico brasileiro (criminalização das práticas de maus tratos), de autoria de Renata Christina Pereira Sousa.

Competências e instrumentos da política do meio ambiente: Legislação e descentralização do licen­ciamento ambiental com análise das competências, formas de atuação e cooperação municipal no estado do Maranhão, do autor Rafael Ferreira Maciel; termo de ajustamento de conduta como forma alternativa de reparação a dano ambiental, do autor Jonatas de Jesus Ferreira dos Santos;  e monitoramento de qualidade das águas como instrumento da política nacional do meio ambiente e do sistema de informações sobre recursos hídricos, da autora Lorena Mendes Carreiro Fernandes.

Política Urbana: Concessão de uso especial para fins de moradia para garantia do direito à mora­dia e a função social da propriedade, da autora Laís Carmen Brandão Ribeiro; o uso do poder de polícia e desapropriação urbana no Estado de direito brasileiro, do autor Fernando Luiz Furtado Morais Furtado.

Licitações: Análise da aparente contradição do princípio do desenvolvimento sustentável com os princípios da administração pública nas licitações sustentáveis, do autor Alberto Bruno Cunha Duarte; novo regime licitatório das estatais, do autor Cosmo Rogério Brito Melo; contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação pela administração pública, do autor Isaac Vieira dos Santos.

Moralidade Administrativa: Improbidade administrativa nas organizações sociais com análise doutrinária e das Leis 9.637/1998 e 8.429/1992, do autor Bruno Everton de Neres; aposentadoria compulsória de magistrados por interesse público e a infringência ao princípio da moralidade administrativa, do autor Cleber de Jesus Marques dos Santos.

Poder de polícia local: Eficácia da “lei seca” nos aspectos legais e administrativos: análise da atuação do Departamento de Trânsito (Detran) do Maranhão no combate ao uso de álcool na direção veicular, do autor Flávio Vieira da Silva;

Processo Administrativo: Processo eletrônico e princípio da razoável duração do processo, da autora Terezinha de Jesus Bilio Ramos Filha.

Recursos Públicos: Crimes de malversação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Decreto-Lei 201/67, do autor Marlos Regis Coelho Lima Filho.

Serviços públicos privatizados: Concessão de transporte público municipal na ilha de São Luís - MA, da autora Lourimar do Carmo da Silva; e jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais: a relação jurídica entre concessionários e usuários, de autoria da organizadora da obra, Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann.

Quer ver uma iniciativa bacana do seu curso divulgada na página oficial da UFMA? Envie informações à Ascom por WhatsApp (98) 98408-8434.
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Produção: Marcos Paulo Albuquerque
Revisão: Jáder Cavalcante

Lugar: Cidade Universitária Dom Delgado
Texto: Allan Potter
Última alteração em: 05/11/2020 23:47