UFMA

SÃO LUÍS - A Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), considerando as práticas de produção de material vinculado à imagem de docentes e discentes, próprias das aulas mediadas por Tecnologias da Informação e Comunicação, que vão configurar o reinício do período remoto/híbrido, a ser efetivado entre 14.09 e 19.12.2020, esclarece o que segue:

1. Adverte-se que a imagem de docentes, discentes e demais envolvidos na relação de ensino-aprendizagem encontra-se protegida pela Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), assim como todo o conteúdo oral e escrito disponibilizado pelos docentes nas aulas remotas, no âmbito da Universidade Federal do Maranhão.
2. A utilização das gravações ou do material disponibilizado para as aulas só será permitida, exclusivamente, para fins acadêmicos, no âmbito interno da UFMA.
3. Desse modo, fica proibida qualquer outra forma de utilização, como copiar, editar, adicionar, reduzir, exibir, difundir publicamente, transmitir a terceiros e ainda trocar, emprestar ou praticar qualquer ato de comercialização com tais imagens.
4. Caso quaisquer dos direitos exclusivos dos titulares sejam violados, serão aplicadas as sanções previstas na Lei 9.610/98, nos artigos 184 e 186 do Código Penal, sem prejuízo da apuração de transgressão disciplinar dos servidores (Lei no. 8.112/90) e discentes (Resolução Nº. 238- CONSUN, de 1º. de julho de 2015).

 

São Luís, 14 de setembro de 2020.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO/UFMA

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Revisão: Jáder Cavalcante

Lugar: Cidade Universitária Dom Delgado
Fonte: Proen
Última alteração em: 14/09/2020 17:46