Início do conteúdo da página
Início do conteúdo da página

NOTA DE ESCLARECIMENTO: Direito de Imagem

Publicado em: 14/09/2020

SÃO LUÍS - A Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), considerando as práticas de produção de material vinculado à imagem de docentes e discentes, próprias das aulas mediadas por Tecnologias da Informação e Comunicação, que vão configurar o reinício do período remoto/híbrido, a ser efetivado entre 14.09 e 19.12.2020, esclarece o que segue:

  1. Adverte-se que a imagem de docentes, discentes e demais envolvidos na relação de ensino-aprendizagem encontra-se protegida pela Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), assim como todo o conteúdo oral e escrito disponibilizado pelos docentes nas aulas remotas, no âmbito da Universidade Federal do Maranhão.
  2. A utilização das gravações ou do material disponibilizado para as aulas só será permitida, exclusivamente, para fins acadêmicos, no âmbito interno da UFMA.
  3. Desse modo, fica proibida qualquer outra forma de utilização, como copiar, editar, adicionar, reduzir, exibir, difundir publicamente, transmitir a terceiros e ainda trocar, emprestar ou praticar qualquer ato de comercialização com tais imagens.
  4. Caso quaisquer dos direitos exclusivos dos titulares sejam violados, serão aplicadas as sanções previstas na Lei 9.610/98, nos artigos 184 e 186 do Código Penal, sem prejuízo da apuração de transgressão disciplinar dos servidores (Lei no. 8.112/90) e discentes (Resolução Nº. 238- CONSUN, de 1º. de julho de 2015).

 

São Luís, 14 de setembro de 2020.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO/UFMA


Quer ver uma iniciativa bacana do seu curso divulgada na página oficial da UFMA? Envie informações à Ascom por WhatsApp (98) 98408-8434.
Siga a UFMA nas redes sociais: Twitter, Facebook, Instagram, YouTube e RadioTube

Revisão: Jáder Cavalcante

Lugar: Cidade Universitária Dom Delgado
Fonte: Proen
Última alteração em: 14/09/2020 17:46

Mais opções
Copiar url

Outras Notícias

29/10/2020

12:45

Curso de Enfermagem do Câmpus São Luís confirma destaque no Enade 2019 com nota máxima SÃO LUÍS - Preliminarmente conhecido como Escola de Enfermagem São Francisco de Assis, o curso de Enfermagem da Universidade Federal...

28/10/2020

21:39

UFMA homenageia o professor Aymoré Alvim com o título de Professor Emérito SÃO LUÍS - Natural de Pinheiro-MA, baixada maranhense, o professor Aymoré de Castro Alvim, do departamento de Patologia da UFMA,...

28/10/2020

17:00

Colun realiza entrega de chips de dados móveis para que estudantes acompanhem as aulas remotas SÃO LUÍS – Após realizar uma pesquisa interna em que identificou que 42% de seus alunos estavam com dificuldades ou...

28/10/2020

16:40

Arqueólogo e professor da UFMA tem pesquisa reconhecida por revista internacional SÃO LUÍS - O arqueólogo e professor do departamento de Oceanografia e Limnologia da UFMA, Arkley Marques Bandeira, é um...

28/10/2020

15:00

Professor Antonio Cordeiro receberá, na sexta-feira, o título de Professor Eméito SÃO LUÍS - Na continuação da série Professor Emérito 2020, o próximo homenageado será o professor Antonio Cordeiro Feitosa, do...
Fim do conteúdo da sessão