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SÃO LUÍS - Tendo em vista a manifestação da Receita Federal do Brasil ratificando a aplicação do disposto na Emenda Constitucional 103/2019, que revoga o §21 do art. 40 da Constituição Federal, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) informa que o desconto para o Plano de Seguridade Social - PSS, a partir da folha de pagamento de janeiro/2020, será de 11% sobre o que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social (teto previdenciário).

Assim, os aposentados e pensionistas portadores de doenças especificadas em lei, terão os descontos para a seguridade social – PSS, idêntico aos demais aposentados e pensionistas. O SIAPE já foi ajustado para atender os dispositivos legais a partir de janeiro.

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Revisão: Jáder Cavalcante

Lugar: Cidade Universitária Dom Delgado
Fonte: Progep
Última alteração em: 22/01/2020 00:21