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SÃO LUÍS –  Na noite dessa segunda-feira, 11, no auditório do Complexo Santa Amélia, tiveram início as atividades do I Congresso Internacional de Direito, que contou com a conferência de abertura ministrada pelo professor titular e diretor do observatório de direitos humanos da Universidad Valladolid, na Espanha, Javier Garcia Medina, que debateu questões relacionadas ao trabalho escravo e  direito no trabalho.

Segundo Javier Medina, o Brasil deve cuidar para que a contratação de trabalhadores esteja em conformidade com os padrões e protocolos internacionais dos direitos humanos e que evite o trabalho forçado e desumano. “O Brasil sempre esteve comprometido com a eliminação do tráfico de pessoas e, por muitas vezes, é mencionado como um país que realiza boas ações e práticas na eliminação do trabalho escravo”, pontuou.

Ele ainda frisou que o país detém uma boa legislação que combate práticas desumanas no trabalho, mas que é preciso haver ações coletivas e de caráter fiscalizatório por parte dos poderes legislativo, executivo e judiciário do país.

Esteve presente na conferência o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Erik Ferraz, que desenvolve projetos de enfrentamento a condições análogas ao trabalho escravo no Estado do Maranhão, em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a sociedade civil.

“O Maranhão tem um número alto de habitantes aliciados ao trabalho escravo. Considero a universidade como um local de formadores de opinião e operadores de direito. Discutir esta temática no âmbito universitário é dar visibilidade ao assunto e criar práticas de combate e enfrentamento a essa chaga que assola tanto a sociedade”, comentou.

Saiba +

Realizado pelo departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão, em parceria com o curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), esta edição discutirá os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os 130 anos da República no Brasil. A programação ainda segue até o dia 14 de novembro, com grupos de trabalho com premiação, apresentações de trabalhos científicos e mesas-redondas com temáticas sobre Direitos Sociais, República no Brasil e Mulheres e o mundo no trabalho no século XXI.

A chefe de Departamento do curso de Direito da UFMA, Lucyléa Gonçalves França, esclarece que o objetivo do evento é debater temas importantes, que foram discutidos na OIT e vivenciados no Brasil, na evolução do processo constitucional brasileiro, possibilitando reflexões sobre desenvolvimento sustentável, republicanismo no brasil, conceito e ideia de trabalho e direitos sociais.

“Estamos vivendo um momento em que as democracias estão sendo violadas e coladas apostas, porque muitos dos países que se dizem constitucionais não são e muitos países que pretendem ser constitucionais ou já foram constitucionais, estão sofrendo um retrocesso constitucional. As defesas do direito e as prerrogativas constitucionais precisam ser respeitadas e lembradas como o único caminho possível para alcançarmos uma estabilidade social com direitos igualitários”, explicitou.

Para mais informações sobre o I Congresso Internacional de Direito, acesse o site do evento.

 

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Produção: Luiz Gabriel Bastos
Revisão: Jáder Cavalcante
Fotos: Thalia França
Lugar: Fábrica Santa Amélia
Texto: Allan Potter
Última alteração em: 13/11/2019 15:56