UFMA

SÃO LUÍS - O Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019 (DOU 13/032019) extinguiu 21 mil cargos em comissão e funções de confiança no Poder Executivo Federal. Segundo o texto, “eventuais ocupantes das vagas ficam automaticamente dispensados ou exonerados”.

A extinção dos cargos em comissão e das funções de confiança, nos termos do decreto, ocorreu em dois momentos:

1 - A partir da data da publicação do Decreto, a extinção de 119 Cargos de Direção (CD) e 1.870 Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC), em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que não foram claramente definidas no Decreto. Além de CDs e FCCs das Universidades Federais do Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE).

2 - A partir do dia 31 de julho de 2019, foram extintas mais de 11 mil funções gratificadas nas universidades (FG4, FG5, FG6 e FG7).

No caso da Universidade Federal do Maranhão, 153 Funções Gratificadas (45 FG6 e 108 FG7) já haviam sido extintas pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012 (DOU de 26/06/2012); dessas, 33 permaneceram extintas a vagar, até 31/07/2019.

Com a edição do Decreto nº 9.725/2019, a UFMA sofreu, ainda, o corte de 51 Funções Gratificadas (48 FG4 e 3 FG5), incluindo as providas, distribuídas entre as áreas acadêmica e administrativa.

A natureza de corte atingiu todas as Instituições Federais de Ensino, sem qualquer possibilidade de reversão administrativa do quadro.

O Ofício-Circular nº 44/2019/GAB/SAA/SAA-MEC, datado de 31 de julho de 2019, encaminhado aos dirigentes das Instituições Federais de Ensino ratifica a extinção das funções a partir de 31/07/2019. Em consequência, a rubrica correspondente à retribuição da FG (4, 5, 6 e 7) foi suprimida do contracheque dos servidores (Mês de referência: Agosto/2019), cuja dispensa se deu automaticamente, por força do artigo 3º do Decreto nº 9.725/2019.

São Luis, 2 de agosto de 2019.

Maria Elisa Cantanhêde Lago Braga Borges
Pró-Reitora de Recursos Humanos

Clique para acessar o documento

Quer ver uma iniciativa bacana do seu curso divulgada na página oficial da UFMA? Envie informações à Ascom por WhatsApp (98) 98408-8434.
Siga a UFMA nas redes sociais: Twitter, Facebook, Instagram, YouTube e RadioTube

Revisão: Jáder Cavalcante

Lugar: Cidade Universitária Dom Delgado
Fonte: Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Última alteração em: 05/08/2019 12:49