UFMA

Em virtude de alterações sistêmicas obrigatórias para a operacionalização do Módulo “Pagamento de Adicionais Ocupacionais”/SIAPE, prestamos os seguintes esclarecimentos:

Em cumprimento ao Comunicado nº 56296/2018-Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), que determinou a migração dos adicionais ocupacionais (insalubridade/periculosidade), concedidos pelas IFES, com prazo até o mês de Dezembro/2018, para novo módulo disponibilizado no SIAPE, esta Pró-Reitoria de Recursos Humanos, pelas Unidades SESMT/DEGEP e DDD/DP, procedeu à revisão dos laudos periciais ambientais de todos os servidores da UFMA detentores de adicionais ocupacionais, efetuando a atualização, que gerou novo ato de concessão e novo cadastro no SIAPENET e SIAPE Sáude.

Diante da nova parametrização estabelecida pelo SIAPE, a situação dos Adicionais Ocupacionais passou a ser configurada conforme o que se segue:

1 – A partir da folha de Janeiro/2019, para os Adicionais Ocupacionais cadastrados no novo Módulo/SIAPE, ocorreu interrupção e/ou proporcionalização do pagamento, cujos respectivos processos administrativos se encontram na DFC/DP/PRH, com vistas à implantação dos valores retroativos.

2 – Da análise realizada pela DFC/DP, evidenciou-se que, em alguns casos, o SIAPE efetuou o cálculo automático “a menos”, do valor retroativo devido ao servidor. 

3 – Outro fator foi a alteração no “Módulo de Pagamento de Valores Retroativos/SIAPE”, determinando que os cálculos desses valores passem a ser efetuados via movimentação financeira manual.  Dessa forma, os valores estão sendo calculados por servidor, tomando como referência o valor retroativo devido, deduzindo-se o valor pago automaticamente na ficha financeira.

4 - As folhas de pagamento/SIAPE dos meses de fevereiro/2019 e março/2019 não disponibilizaram transações financeiras para inclusão dos pagamentos retroativos, cujos cálculos foram efetuados de forma manual.  Essa inclusão somente foi permitida na folha de pagamento do mês de Abril/2019, limitando o valor de R$ 100,00 (cem reais), por servidor, a cada folha mensal de pagamento, impossibilitando pagamento de valor superior ao limite estabelecido.

Após consulta realizada ao Ministério da Economia, em dois acionamentos, relativa às ocorrências nos aludidos pagamentos das vantagens, foi obtido como resposta:

“- Em decorrência da implantação do novo módulo dos adicionais ocupacionais, não está sendo permitido o pagamento via “Movimentação Financeira de valores informados de caráter contínuo nas sequências 1 a 5”.

Excepcionalmente, poderá ser feito o pagamento nas sequências de 6 a 9, no valor máximo de R$ 25,00, por sequência.

Em relação à matéria, o CONJUR/Ministério da Economia se manifestou no sentido que os órgãos aguardem novas informações, que serão transmitidas via COMUNICAS/SIAPE.”

Finalmente, informamos que esta UFMA envidou esforços junto aos órgãos competentes no sentido do atendimento às demandas dos servidores, reiterando a adoção de providências para a regularização do assunto, obtendo como resposta da Central SIPEC, de 05/06/2019:

“Informamos que sua solicitação foi encaminhada ao grupo de especialistas para tratativa, permanecendo o mesmo protocolo nº 948285. Dessa forma, orientamos que aguarde a finalização do referido protocolo".

Dessa forma, estamos aguardando as orientações necessárias para efetuar os respectivos pagamentos, que dependem exclusivamente da solução dos Órgãos Centrais, aos quais estamos vinculados.  

 

São Luís(MA), 18 de junho de 2019.

 

MARIA ELISA CANTANHEDE LAGO BRAGA BORGES
Pró-Reitora de Recursos Humanos

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Revisão: Jáder Cavalcante

Lugar: Cidade Universitária Dom Delgado
Fonte: Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Última alteração em: 21/06/2019 14:54