UFMA

SÃO LUÍS – Ocorreu, na tarde dessa quarta-feira, 24, no auditório “Sérgio Ferretti”, da PPPGI, o Seminário de Ações Afirmativas promovido pelas pró-reitorias de Ensino (PROEN) e Assistência Estudantil (PROAES) e pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFMA. Com o tema “Mecanismos de combate às irregularidades na ocupação das cotas para pretos e pardos”, o seminário discutiu o retorno das comissões de validação que têm por finalidade verificar, em caráter complementar, a autodeclaração de pertencimento de candidatos às vagas reservadas para pretos e pardos nos níveis de graduação.

A assistente social Nissa Maiara Silva, representante do Ministério Público Federal, explicou que a necessidade de rediscutir a pauta surgiu após provocação do Ministério dos Direitos Humanos, que identificou fraudes no critério da autodeclaração.

“Infelizmente, vemos corrupção em muitos âmbitos do país, não só na política, que, neste caso, resulta na perda do propósito da ação afirmativa. Desde então, passamos a retomar os mecanismos de verificação, não como forma de acabar com o critério da autodeclaração, nem retirar seu valor antropológico, mas como mecanismo de combate às fraudes, garantindo o direito a quem realmente precisa”, afirmou.

Durante o evento, foi discutida a minuta elaborada pelo NEAB, PROEN, PROAES e pelo Centro de Cultura Negra do Maranhão (CNNMA), que regulará as condições de funcionamento dessas Comissões.

Para a pró-reitora de Ensino, em exercício, Conceição Moura, o seminário representa um ato de democracia e de defesa dos direitos humanos. “Este evento cumpre a missão institucional, no sentido de combater as irregularidades, demonstrando seu posicionamento ao lado da comunidade e dos preceitos legais”, avaliou.

Já Wgercilene Martins, licenciada em artes visuais pela instituição, as políticas de ações afirmativas representam um marco importante para a comunidade negra. “Apesar de o Maranhão ter 80% de sua população negra, ainda há marcas muito palpáveis do racismo e da desigualdade social. Então essas políticas são importantes para amenizar tais desigualdades e reverter esse lugar de desprivilégio”, declarou.

Após as modificações sugeridas, a edição final da minuta será encaminhada à Procuradoria Jurídica e ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMA para apreciação e consequente ativação da comissão de acordo com as condições preestabelecidas.

 

 

 

Um breve histórico sobre Ações Afirmativas na UFMA

A UFMA adota a política de cotas desde 2006, utilizada no vestibular tradicional. Já em 2007, foram implantadas cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiências.

Segundo o professor Richard Christian, no caso dos declarados negros, a comissão já atuava, como mecanismo de verificação. Em decorrência dos muitos casos de fraudes, a comissão passou a receber, presencialmente, os candidatos e a estabelecer adequação dos critérios.

“Inicialmente, qualquer pessoa negra tinha acesso às vagas, depois ficou restrito aos oriundos de escola pública e estudantes de escola privada, até determinado limite de valor das mensalidades. Em um novo momento, passaram a ser aceitos apenas bolsistas negros de escolas particulares, e mais tarde apenas egressos de escola pública. Apenas um critério permaneceu inalterado: o fenótipo, que observa as características físicas do candidato”, concluiu.

Com a lei federal nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que instituiu cotas nas universidades e institutos federais, as instituições de ensino públicas federais entenderam não haver necessidade de manter as comissões de validação, ficando apenas com o critério da autodeclaração. No entanto avolumou-se o número de denúncias de fraudes, o que gerou o movimento de reativação das comissões em várias dessas instituições.

 

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Produção: Géssica dos Anjos
Revisão: Jáder Cavalcante
Fotos: Marcus Elicius
Lugar: Cidade Universitária Dom Delgado
Texto: Suellen Sullivan
Última alteração em: 29/10/2018 14:24