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Prevenção a uso de drogas é nova tarefa do MEC

Publicado em: 14/10/2003

O Ministério da Educação (MEC) é o novo responsável, no governo federal, pela elaboração e pela análise de políticas de prevenção ao uso de drogas, função que antes era da Secretaria Nacional Antidrogas. O Ministério da Saúde cuidará das áreas de tratamento e de redução dos danos causados pelo consumo, à Polícia Federal caberá reduzir a oferta e o Ministério da Ciência e Tecnologia deve realizar pesquisas sobre o tema. A "divisão de tarefas" foi publicada ontem do "Diário Oficial" da União como resolução do Conad (Conselho Nacional Antidrogas), e foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram criadas sete câmaras no Conad, com integrantes da sociedade civil e dos ministérios. "A mudança vai possibilitar uma participação da sociedade muitíssimo mais ampla que antes", disse o general Paulo Roberto de Miranda Uchôa, secretário nacional Antidrogas. Antes, as políticas eram elaboradas e analisadas por representantes dos ministérios, e a Senad dava a palavra final. Outra resolução estabelece as estratégias do Sistema Nacional de Drogas. São diretrizes que devem ser seguidas por toda a administração pública. "Promover a inclusão social do cidadão, visando torná-lo menos vulnerável a assumir comportamento de risco para o uso indevido de drogas, violência e outros", afirma um dos artigos.
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