UFMA

SÃO LUÍS - Promover cada vez mais ações educativas para que os atores da Sociedade Civil possam usar bem os recursos públicos tem sido um dos objetivos do TCU que está realizando um ciclo de debates denominado As relações institucionais do TCU. O evento que acontece hoje e amanhã na UFMA teve como primeiro palestrante o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União do Maranhão, Carlos Wellington Leite de Almeida, que falou sobre o papel e as funções do TCU na Sociedade Contemporânea.

O Tribunal de Contas da União, TCU, é um órgão do poder legislativo, cujo principal objetivo é controlar a administração pública para contribuir com o seu aperfeiçoamento em benefício da Sociedade Civil. Ou seja, o TCU existe para acompanhar o bom uso do dinheiro público pelas instituições que são acompanhadas regularmente pelos auditores, por meio de tomadas de contas anuais, especiais, a partir de denúncias, de representação ou por conta de consultas específicas. O modelo utilizado no Brasil é herança do modelo europeu, cuja lógica indica que a decisão sobre o uso do dinheiro público deve competir ao mais democrático dos poderes, isto é, o poder legislativo.

Desse modo, o poder que cabe ao TCU é o poder simbólico de gerir o espaço das diferenças que é da sua natureza qualitativa e que lhe dá uma autonomia específica em relação aos outros poderes. “Aquilo que é próprio do TCU não há como recorrer da sua competência. Mas também reforço que o papel do TCU é administrar a sua competência fiscalizadora”, esclareceu Carlos Wellington.

Como consequência, o TCU tem entre as suas atribuições acompanhar o uso do dinheiro público nos órgãos de governo; empresas do sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senat etc); conselhos e agências reguladoras como a Anel ou a Anatel por exemplo; as Organizações não governamentais; os fundos constitucionais; os Estados e Municípios; as entidades da administração indireta e fundacionais, como é o caso da UFMA; os gestores de bens ou valores públicos federais, entre outros. É composto por 09 ministros titulares, sendo 06 escolhidos pelo Congresso Nacional, e 03 pelo governo, sendo dois representantes dos próprios órgãos que são fiscalizados e 01 representante do Presidente da República, após passar pela sabatina do Senado Federal. Além desses, existem mais 04 ministros substitutos que são os concursados de carreira.

Diferentemente dos demais poderes, a vinculação ao poder legislativo é muito forte por causa dos ministros escolhidos, mas a relação é apenas institucional, porque a carreira dos auditores é privativa, tem concursos próprios e não faz parte do Ministério Público da União. “O nosso objetivo é promover a defesa da ordem jurídica independente ou autônoma, trabalhando com ações preventivas. Por exemplo, a cada 01 real investido, 20,1 reais voltam para os cofres públicos como resultado de ações fiscalizadora, corretiva, normativa, ouvidoria, consultiva, informativa, judicante e sancionadora.