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Adriana Vasconcelos e Isabela Abdala, de O Globo

Brasília - O Congresso vai modificar a proposta do governo de reforma da Previdência para não prejudicar os servidores públicos que estão perto de se aposentar. Pesquisa realizada pelo GLOBO, que ouviu 27 dos 38 integrantes da comissão especial da reforma da Previdência, revela que eles são unânimes na defesa de regras de transição para a aplicação de algumas das mudanças propostas pelo governo, como a nova idade mínima e o cálculo dos benefícios, que acabaria com a aposentadoria integral.

O Palácio do Planalto e o Ministério da Previdência estão cientes disso e devem se render à tendência manifestada pela comissão. E já começaram a negociar algumas das emendas apresentadas pela base governista.

Misturar regras em vigor com as novas é alternativa

Entre as alternativas em estudo destaca-se a idéia de se estabelecer a mistura entre as regras em vigor e as novas, propostas pelo governo, para o cálculo dos benefícios dos atuais servidores que vierem a pedir aposentadoria: as regras atuais (a integralidade) seriam aplicadas sobre os 20 primeiros anos de contribuição e as novas regras (a média das contribuições) incidiriam sobre os últimos 15 anos. “Isso melhora muito as condições do benefício”, confirma o vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho.

Outra proposta que vem sendo negociada garantiria uma transição para o aumento da idade mínima proposto pelo governo, de 48 para 55 anos no caso das mulheres e de 55 para 60 anos para os homens. Duas alternativas estão sob análise dos técnicos: a primeira diminuiria de 5% para 2% o redutor anual para as aposentadorias proporcionais e a segunda reduziria pela metade o tempo extra que os servidores que estão no máximo a sete anos da aposentadoria teriam de trabalhar.

Um funcionário de 52 anos que, pelas regras atuais, poderia se aposentar no ano que vem, com a proposta do governo teria de trabalhar mais sete anos. Se as regras de transição forem aprovadas, ele trabalharia apenas mais três anos e meio.

Garantir regras de transição para a nova idade mínima e o cálculo dos benefícios é a principal preocupação dos integrantes da comissão especial da reforma da Previdência. Dos 27 deputados ouvidos pelo GLOBO, 21 exigem transição para a idade mínima e 18 para o cálculo do benefício. Quatorze defendem a flexibilização para a aplicação do fim da aposentadoria integral e do redutor de 5% para quem decidir antecipar sua saída do serviço público.

A pesquisa do GLOBO revelou ainda que a comissão especial está dividida em relação à taxação dos servidores inativos. Dos 27 deputados ouvidos, apenas 23 se manifestaram sobre o assunto: 12 admitiram ser contra e 11 a favor.

Mas a certeza de que o governo conseguirá aprovar esta proposta levou 19 parlamentares a adiantarem que defenderão o aumento da faixa de isenção para a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais, de R$ 1.058 para R$ 2.400. Apenas quatro se manifestaram contra a idéia, que foi incluída entre as nove emendas da bancada do PT, mas enfrenta resistência dos governadores e do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.

“Vou lutar para que não haja taxação de inativos até o fim, mas se não tiver jeito, voto a favor do aumento da faixa de isenção”, disse o deputado Jair Bolsonaro (PTB-RJ).

Dos 27 que responderam ao questionário, 17 defendem a criação de uma faixa de isenção para a redução de até 30% no valor das pensões e três foram contra. Essa também seria uma alternativa caso a redução dos benefícios das pensionistas seja inevitável.

“Tenho sérias desconfianças da negociação dessas emendas. O comportamento da Mesa mostra que as nossas propostas não vão receber o respeito que merecem”, afirmou a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), levantando dúvidas sobre a disposição do governo de negociar o mérito da reforma.

Jandira diz que não se considera vencida

Ao responder à consulta, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que é contra a reforma enviada pelo governo. Mas, ao contrário da colega tucana, a deputada disse que não se considera vencida em questões polêmicas como a contribuição previdenciária dos servidores inativos.

O relator da reforma, José Pimentel (PT-CE), e o deputado Enéas Carneiro (Prona-SP) se recusaram a participar da pesquisa do GLOBO. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, não quis comentar o resultado da consulta.