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Adelina Lapa, da SESU/MEC

O governo federal enviará ao Congresso Nacional dentro de, no máximo, dois meses, proposta de plano de cargo único para os servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino (IFEs), a ser implementada ainda este ano.

É o que prevê a Portaria Conjunta nº 21, publicada ontem, 9, no Diário Oficial da União. Assinada pelos secretários de Educação Média e Tecnológica (Semtec) e de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), respectivamente, Antonio Ibañez Ruiz e Carlos Roberto Antunes dos Santos, e pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MP), Luís Fernando Silva, a portaria cria uma Comissão Setorial Interinstitucional para, no prazo de 30 dias, adequar o plano às diretrizes gerais das carreiras elaboradas pelo Ministério do Planejamento.

De acordo com o assessor da SESu, Cristiano Zenaide Paiva, em 1996, a Federação dos Servidores das Universidades Brasileiras (Fasubra) apresentou ao MEC um plano de cargos único que traz muitas contribuições para a criação desse sistema de carreiras. “São reivindicações pertinentes, como a participação do servidor na elaboração e na avaliação do sistema; a questão da autonomia universitária; e a promoção por mérito, que induz o servidor a estudar e capacitar-se”, explica Cristiano.

Além de técnicos do MEC e do Ministério do Planejamento, participam da comissão representantes da Fasubra, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) e do Sindicato Nacional dos Servidores do Ensino Tecnológico (Sinasefe). O término dos trabalhos é prorrogável por mais 15 dias.

A idéia de criar a comissão é uma iniciativa do ministro Cristovam Buarque, e visa garantir acordo firmado na greve realizada em 2001 pela categoria. A previsão é de que haverá um aumento de 12 a 15% na folha de pagamento dos 137 estabelecimentos federais de ensino, dos quais 54 são universidades.

Concurso público - Segundo Cristiano Paiva, o MEC e o Ministério do Planejamento estão negociando a contratação de mais 6.275 servidores para as instituições federais de ensino ainda este ano, por meio de concurso público. São 3.775 vagas para técnico-administrativos, 2 mil para professores e 500 professores de 1º e 2º grau.

Em abril, foi autorizada a realização de concursos para preencher 7.700 vagas nos hospitais universitários.