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O reitor em exercício da Universidade Federal do Maranhão, professor José Américo Barroqueiro, falou hoje sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 573/2002, que implantaria uma contribuição social, por meio de alíquota no Imposto de Renda, dos egressos das universidades públicas, voltada a financiar o desenvolvimento do ensino superior público nacional.

Para o professor Barroqueiro, o déficit orçamentário das universidades justifica a criação de formas alternativas de financiamento do ensino superior público. Ele analisa a PEC como uma proposta válida, mas defende que o debate sobre esta e outras idéias seja aprofundado. “Esta é uma idéia positiva, mas que deve ser melhor discutida para definirmos posição. Devemos ser chamados a qualquer momento para discutir isso na ANDIFES. Isso é fruto do momento que vivemos, em que as universidades precisam reavaliar o seu impacto orçamentário e financeiro”, ponderou o reitor.

O reitor lembrou que em outros países existe há muito tempo a cultura de doação de ex-alunos às suas universidades. “Na Europa e nos Estados Unidos, as doações são muito comuns. Aqui, as universidades não estão impedidas de receber doações, mas isso não ocorre com muita freqüência”, frisou Barroqueiro.

A PEC é de autoria do ex-deputado Padre Roque (PT-PR), que não se reelegeu para a atual legislatura, e está arquivada na Câmara. A deputada Selma Schon (PT-PR) afirmou que vai reapresentar a proposta, para que ela seja novamente discutida no Congresso.

Recentemente, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, se declarou favorável à proposta, considerando que os ex-alunos que ganham a partir de R$ 30 mil por ano (R$ 2.500,00 por mês) poderiam pagar essa contribuição às suas universidades.

Alguns veículos da imprensa tomaram essa declaração como favorável à cobrança de mensalidades, o que foi totalmente refutado pelo Ministério em nota oficial lançada ontem (3/6). “O ministro da Educação, Cristovam Buarque, reafirma seu compromisso pessoal, desde sempre, e político, no Governo Lula, com a gratuidade do ensino superior público”, diz a nota.

O reitor Barroqueiro falou ainda sobre a reforma universitária, desafio da comunidade acadêmica e do governo federal. “Na reforma universitária, é preciso que seja garantida, acima de tudo, a autonomia universitária de gestão e de orçamento, ainda que submetidas a fiscalização, já que as universidades são órgãos públicos”, declarou o reitor.