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Ricardo Balthazar, do Valor Econômico

O Ministério da Ciência e Tecnologia quer introduzir mudanças na Lei de Inovação, proposta ao Congresso pelo governo anterior no fim do ano passado. O projeto tem recebido críticas de professores e reitores das Universidades federais, e o novo governo tem se mostrado mais sensível aos seus argumentos.

A Lei de Inovação foi submetida a consulta pública e passou por meses de discussão antes de chegar ao Congresso. Ela tramitava em regime de urgência, mas no início do ano a urgência foi retirada a pedido do governo.O ministério criou um grupo de trabalho para retomar o debate sobre o assunto e espera que a lei seja votada ainda neste ano."Somos favoráveis à lei, mas há muitos interesses envolvidos e achamos que o assunto merece ser rediscutido com mais calma", disse o secretário de Política de Informática e Tecnologia do ministério, Francelino Grando, que participou nesta quinta-feira de um debate promovido pela Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei).

Em seu formato atual, o projeto de Lei de Inovação cria instrumentos que permitem a transferência de pesquisadores e tecnologias de Universidades públicas para empresas privadas. Cientistas poderiam se licenciar das Universidades por períodos de até quatro anos para trabalhar no setor privado.

A lei também cria mecanismos que permitiriam ao governo federal contratar empresas privadas para desenvolver novas tecnologias em áreas consideradas estratégicas.
As empresas poderiam receber dinheiro público para executar projetos que seriam muito caros, ou arriscados demais, se elas tivessem que suportar os custos sozinhas.Muitas pessoas nas Universidades temem que elas sejam esvaziadas se a lei for aprovada. Pesquisadores que trabalham com ciência básica, ou em áreas de pouco interesse comercial, veriam suas verbas minguar, acreditam os críticos da lei.

Alguns também torcem o nariz para a lei por razões ideológicas, por ver nela uma tentativa de submeter as Universidades a interesses de empresas privadas.Essas questões já tinham aparecido no ano passado, quando o projeto foi discutido pelo governo anterior com a comunidade acadêmica. Mas os críticos sentiram-se revigorados com a chegada do PT ao poder e voltaram a fazer pressões durante a fase de transição para o novo governo.

Uma das idéias em debate no ministério é a retirada do projeto que está no Congresso.
Alguns instrumentos de apoio à inovação tecnológica que foram lançados pelo governo anterior não saíram do papel até hoje. Dispositivos incluídos na legislação no ano passado permitem às empresas deduzir do Imposto de Renda grande parte de seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento.Mas ainda falta a Receita Federal regulamentar esses mecanismos.

Também já existem mecanismos legais que podem reduzir pela metade os juros de empréstimos da Finep para empresas com projetos de desenvolvimento tecnológico. Há R$ 35 milhões para isso no Orçamento de 2003, mas há muitas dificuldades burocráticas para que esse dinheiro seja usado.

Essa situação ajuda a entender por que tão poucas empresas investem em pesquisa no Brasil. Segundo estimativas da Anpei, que tem apenas 68 associadas, as empresas brasileiras gastam pouco mais de 1% do faturamento em pesquisa. A maioria tem dificuldade para se aproximar das Universidades e prefere importar tecnologia desenvolvida em outros países.