UFMA

O movimento estudantil divulga nota após a audiência de conciliação. Leia, a seguir, o documento na íntegra.

VITÓRIA DOS ESTUDANTES DA UFMA NA OCUPAÇÃO DA REITORIA

Após 8 dias de ocupação da reitoria da UFMA, os estudantes da universidade obtiveram importantes vitórias na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

Dos pontos essenciais da pauta de reivindicação, destacam-se: a Revogação da Resolução 66/06 do CONSAD, que estipulava a cobrança de taxas na UFMA para a utilização dos espaços e bens públicos da universidade; a entrega da Moradia Estudantil dentro do Campus até outubro deste ano, bem como a revisão da obra no que diz respeito ao número de moradores por apartamentos; e a ampliação do Restaurante Universitário e a gratuidade do mesmo.

Em audiência de conciliação no dia 13 de junho, no Fórum da Justiça Federal, conseguimos chegar a um acordo com a Reitoria da UFMA no que tange ao atendimento da pauta de reivindicação dos estudantes, sendo assim definido:

* Foi revogada a Resolução 66/06 do CONSAD e será formada uma comissão paritária entre os 3 segmentos da universidade (professores, estudantes e técnicos administrativos) para a elaboração de uma proposta de resolução quanto à ocupação dos espaços físicos e equipamentos da UFMA.

* A Casa dos Estudantes, construída no Campus do Bacanga, será entregue pela universidade em outubro de 2007, sendo que, quanto ao número de pessoas que ocuparão cada apartamento serão adotadas como parâmetro as normas do CREA. A reitoria comprometeu-se a elaborar um projeto com vistas a ampliação desta residência ou construção de uma nova caso a atual não seja passível de ampliação de modo a aumentar o número de vagas na Residência Universitária da UFMA.

* A reitoria terá um prazo de 60 dias para adotar providências necessárias à devolução do espaço do Restaurante Universitário cedido à Assessoria de Qualidade de Vida, para que aquele espaço volte a ser usado como refeitório. A Administração Superior tem um prazo de 30 dias para apresentar estudo da viabilidade de aditivar o contrato de prestação de serviço do pessoal temporário lotado no RU, ou de nova licitação, sendo assegurado ao Movimento Estudantil a consulta aos documentos que indiquem uma ou outra alternativa. No mesmo prazo será apresentado estudo de readequação do espaço devolvido para utilização como refeitório. A reitoria comprometeu-se, ainda, a ampliar anualmente, no percentual de no mínimo 15% (quinze por cento) a oferta de bolsas-alimentação visando a uma futura gratuidade integral da alimentação para os estudantes. Além disso, fica firmado o compromisso pela Administração Superior em reativar o Conselho do RU.

* Fica assegurado ainda que a Universidade compromete-se com a realização de audiências públicas trimestrais destinadas à discussão de temas específicos de interesse da comunidade acadêmica, assegurada a participação dos estudantes na escolha dos temas, bem como a apresentar e discutir um relatório de gestão, tratando de questões acadêmicas, orçamentárias, recursos humanos, entre outras.

Diante do atendimento de pontos fundamentais da pauta de reivindicação dos estudantes, entendemos que a vitória que se deu com a ocupação da reitoria é o início de muitas lutas ainda por se travar na Universidade Federal do Maranhão. O exemplo dado pelos estudantes da USP, UFAL, UFRGS, UNICAMP,... e agora UFMA é a confirmação de que não se consegue avanços sem luta e resistência.

Os novos ares que sopram nas universidades, com as conquistas e vitórias alcançadas pelos estudantes no tocante à questões específicas de cada realidade, mas que contextualizadas sinalizam para o problema da falta de uma política conseqüente de Assistência Estudantil entre outras, são a prova cabal de que esse projeto Reforma Universitária do governo Lula não serve aos estudantes justamente por que aprofunda ainda mais esse processo de sucateamento e privatização das universidades públicas brasileiras.

Reiteramos aqui, a necessidade de uma mobilização permanente para que consigamos avançar nessas conquistas e, fundamentalmente, na luta em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade.

Todo apoio à LUTA dos estudantes da USP!

AVANTE na LUTA dos estudantes da UFMA e contra a Reforma Universitária do governo Lula!

São Luís, 13 de junho de 2007.
Diretório Central dos Estudantes
Gestão AMANHECER NA LUTA!