UFMA

A Administração Superior da Universidade Federal do Maranhão divulga nota na qual esclarece pontos relativos à ocupação estudantil da Reitoria, a partir das reivindicações pretendidas. Leia, a seguir, o documento na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Administração da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em nome da verdade e em respeito à comunidade universitária e à sociedade, vem de público esclarecer os fatos.

A Reitoria do Campus do Bacanga foi ocupada no dia 05 de junho de 2007, por volta das 15 horas, quando se encontrava o Vice-Reitor em exercício da Reitoria, Prof. Ms. José Américo Barroqueiro. Na ocasião, um grupo de estudantes anunciou a ocupação por tempo indeterminado e exigia a presença do Reitor para início das negociações.

O Reitor Fernando Ramos, que oficialmente se encontrava em férias, foi informado pelo Vice-Reitor em exercício sobre o fato, no dia 06/06/2007 pela manhã e, tão logo soube, constituiu uma Comissão com a participação do Assessor de Comunicação (Prof. Dr. Silvio Rogério), da Diretora de Assuntos Estudantis (Srª Fernanda Pinheiro), do Diretor do Centro de Ciências Sociais (Prof. Dr. César Castro) e do Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia (Prof. Dr. Antonio Carlos), que teria a missão de iniciar o processo de negociação, inclusive levando um documento assinado pelo mesmo, colocando-se à disposição para dialogar, solicitando a observância de dois pontos:
1) que fosse oficialmente apresentada pelos ocupantes uma Pauta de Reivindicações;
2) que os mesmos constituíssem uma Comissão para que fosse marcada a primeira reunião de negociação.

Este documento foi entregue pela Comissão da Reitoria, no dia 06/06, por volta de 11 horas, com registro de recebimento. A Comissão foi informada que os ocupantes estariam em Assembléia, às 15 horas deste mesmo dia, para um posicionamento.

A Reitoria não obteve resposta nos dias 06 e 07/06/2007. Já no dia 08/06, membros da Comissão constituída pelo Reitor receberam, na Assessoria de Comunicação (ASCOM), um documento dos ocupantes, intitulado “Estudantes em Ocupação na Reitoria da UFMA”, no qual apresentavam diversos pontos de reivindicações e a citação das entidades participantes do movimento.

Considerando que o referido documento de notificação pública não fora especificamente destinado à Reitoria, e considerando que o mesmo expressava uma pauta e as entidades participantes, sem revelar os nomes de seus representantes para que marcássemos a primeira reunião de negociação, esta Reitoria imediatamente solicitou aos membros da Comissão da Reitoria que consultassem os representantes do grupo de ocupação se a Comissão representativa do mesmo ainda seria apresentada. Houve uma afirmativa como resposta, inclusive apontando que a Assembléia para tal fim ocorreria no dia 08/06, às 17 horas.
Novamente, aguardou-se que a Comissão do Movimento fosse encaminhada aos representantes da Reitoria, fato que não ocorreu durante todo o final de semana.

Na segunda-feira, 11/06, mais uma vez a Comissão da Reitoria fez contato com representantes do movimento, que justificaram a impossibilidade de definição dos nomes na sexta-feira, 08/06, os quais seriam apresentados ao longo deste dia.

Para surpresa, durante a abertura do 2º Fórum de Ciências Sociais e Humanas, no final da tarde da segunda-feira (11/06), o grupo insistia na afirmação pública de que a Reitoria estaria se negando a dialogar.

Na terça-feira (12/06), sempre no desejo de iniciar as negociações, a Comissão da Reitoria (oficialmente representada pelo Prof. Dr. César Castro, Diretor do CCSo) contatou o Grupo solicitando a constituição nominal da Comissão de Negociação, com nova promessa de que estariam apresentando, após Assembléia das 17 horas. Inclusive, lembrando que seriam dezesseis representações (considerando dezesseis entidades) – fato que a Reitoria jamais criou obstáculo desde o primeiro documento enviado, quando solicita a constituição da Comissão, mas não estabelece limite.

Mais uma surpresa ocorreu após o contato do Prof. Dr. César Castro, um estudante do Diretório Central (DCE), em entrevista à Rádio Universidade, afirmou que não seria intenção do movimento indicar nomes.

Portanto, permaneceu-se no impasse de negociação, haja vista que o Movimento ainda não atendeu a este pleito. Por parte da Reitoria, entretanto, existe uma Comissão constituída, desde o primeiro instante, inclusive com a posição oficial do Reitor, que mesmo em férias, coloca-se à disposição para discutir a pauta.

Quanto aos Pontos de Pauta, para melhor esclarecimento, optamos por dividi-los em tópicos gerais:

1 – Reivindicações Decorrentes de Decisões Institucionais

1.I – Resolução nº 066-CONSAD - esclarecemos, inicialmente, que esta Resolução foi decorrente de recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), expressa em Relatório de Auditoria Externa. Apesar deste fato, e considerando uma manifestação anterior do DCE sobre necessidade de rever tal Resolução, já se tinha realizado uma reunião com Diretores de Centros, Prof. Dr. Antonio Carlos – Presidente da Comissão, Prof. Dr. Lyndon Santos, Prof. Dr. César Castro e Profª Ms. Elizabeth Barroqueiro (participantes da Comissão que estudou a proposta); inclusive com a intenção de revogar a referida Resolução, desdobrando-a em outras, separando todos os aspectos referentes a assuntos estudantis para reestudo, com a participação de representante do DCE. Nesse sentido, a Reitoria ficou aguardando um documento do DCE, não apresentado até o momento. A decisão de revogar e reestudar a Resolução nº 066-CONSAD foi tomada pela Reitoria, aguardando-se apenas a recomposição da Comissão (ampliada) para discussão das recomendações da CGU e redefinição do conteúdo das resoluções necessárias.

1.II Obra da Residência Estudantil - a decisão de construção da Residência no Campus do Bacanga foi tomada pela Administração Superior, atendendo à reivindicação do Movimento Estudantil das Casas. O Projeto concebido era de uma obra com dois pavimentos (o térreo e o superior). O Recurso viria de Emenda de Bancada 2005. Bem próximo ao encerramento orçamentário-2005, a Emenda de Bancada foi liberada apenas em um terço. À época, a Reitoria negociou com os moradores das Casas a construção do pavimento térreo, com o compromisso de reapresentar o projeto do pavimento superior para Emenda de Bancada-2006, e assim foi feito. Infelizmente, a Emenda de Bancada-2006 não foi descontigenciada. Mas uma vez, a Reitoria e o Núcleo de Assuntos Estudantis (NAE) reuniram-se com os moradores das Casas, ficando estabelecido que, se no início de 2007 fosse conseguido recurso de convênio, prosseguiríamos a obra para o pavilhão superior. Caso não conseguíssemos, estaríamos completando o térreo, inclusive com o acabamento. Para satisfação desta Reitoria, o recurso em 2007 foi conseguido através do convênio SESU/MEC. Quando confirmada a assinatura do convênio, esta Reitoria esteve em reunião com os moradores das Casas, no NAE, ficando acertado que a obra prosseguiria para o andar superior e, sendo assim, somente teríamos mudança para o Campus no final de 2007. As obras prosseguem, apesar do recurso aprovado ainda não ter sido disponibilizado no orçamento da UFMA pelo MEC.

1.III Ampliação da Gratuidade no R.U. - depende de dotação orçamentária do MEC para este fim, até o presente não disponibilizada no orçamento. Mesmo assim, o Restaurante Universitário (RU) oferece mais de 500 refeições/dias, gratuitamente (para estudantes de baixa renda).

1.IV Teatro no Campus - a Reitoria fez mais de uma reunião com professores da área (Profs. Pazzini, Tácido, Ana Tereza e Alberto Dantas) e com o Diretor de Obras da Prefeitura de Campus, na intenção de estabelecer um projeto visando captação de recursos a partir de Emendas ou do Ministério da Cultura.

1.V Ampliação de Laboratórios de Informática - o planejamento para 2007 destinou recursos para esse fim, que poderão ser ampliados caso consigamos descontigenciar as emendas parlamentares de 2007. A Reitoria não tem medido esforços para este fim, podendo testemunhar esse fato a própria Bancada Federal do Maranhão.

1.VI Aquisição de Micro-ônibus e Ônibus - considerando a debilidade da frota que serve a Instituição no dia a dia, iniciamos sua recomposição a partir de carros cabines-dupla (dois adquiridos recentemente), que servirão aos projetos de Interiorização e Expansão, e carros convencionais (também dois, adquiridos recentemente), que visam ao atendimento de demandas institucionais. O projeto de renovação da frota contemplará ônibus e/ou micro-ônibus, a partir de recursos captados.

1.VII Equiparação da Bolsa de Trabalho ao Salário Mínimo - convém lembrar que o salário mínimo nacional é pago para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. As bolsas de trabalho são correspondentes a atividades estudantis de 1 (um) turno.

1. VIII Ações Afirmativas para além das Cotas - desde o início das discussões de cotas no Processo Seletivo Vestibular/2007, a UFMA constituiu Comissão cuja missão não se extinguiria com o Vestibular, mas se estenderia às atividades de acompanhamento dos alunos ingressos por este sistema, no sentido das proposições necessárias que garantam suas permanências em sala de aula.

A UFMA encontra-se em processo de finalização do Programa de Ações Afirmativas para ser submetido ao CONSEPE, incluindo políticas de acesso, permanência e convivência na Universidade, construído por uma comissão com participação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB), Pró-Reitoria de Ensino (PROEN), NAE e sociedade, designada pelo Conselho Superior da UFMA; a política de cotas representa apenas o primeiro momento de acesso.

1.IX Garantia de acesso e permanência dos portadores de deficiência - já existe um diagnóstico feito pelo Departamento de Desenho e Tecnologia com toda uma proposição de adequações físicas e de equipamentos. Nesse sentido, um projeto modular está em andamento. Primeiramente, as adequações do prédio do CEB-Velho, Biblioteca Central e COLUN (espaços físicos e equipamentos).

1.X Adaptação didático-pedagógica para atender às pessoas com deficiências - encontra-se em desenvolvimento um curso de Libras, incluindo alfabetização, com participação de docentes, técnico-administrativos e discentes, cuja carga horária é de 120 horas;
- A PROEN está analisando os tipos de necessidades especiais dos ingressantes portadores de deficiências, com a participação de docentes do Colégio Universitário (COLUN) para tomada de providências, conforme possibilidades institucionais, e busca de parcerias para garantir a permanência do estudante ao longo do curso;
- Houve levantamento por equipe especializada de equipamentos específicos por tipos de deficiências;
- Há indicação de existência de possibilidades de parcerias com outras instituições para o atendimento especial;

1.XI Pela volta do Direito à Inclusão/Exclusão - neste período de administração não foi retirado o direito previsto na Resolução nº 90/99-CONSEPE, no Art. 159, que permite alterações nas inscrições, turmas ou turnos, desde que devidamente justificadas. O período dessas alterações é regulamentado no Calendário Escolar de cada semestre letivo. Como exemplo, a resolução nº 529/2007-CONSEPE, que aprovou o Calendário Acadêmico de 2007, definiu períodos para as Coordenações de Cursos de Graduação fazerem alterações ou ajustamentos nas inscrições em disciplinas, turmas e/ou turnos, devidamente justificadas e com conhecimento do aluno, ou seja: a) primeiro semestre – 16/04/07 a 20/04/07, e b) segundo semestre – 10/09/07 a 21/09/07;
- A alteração feita no Calendário Acadêmico foi a seguinte: eliminação do período de confirmação de inscrição em disciplina, por representar uma atividade meramente repetitiva e burocrática de um ato formal de integralização curricular já planejada no próprio projeto de cursos de graduação. Além disso, esse ato de confirmação de disciplina não se encontrava legitimado pelas normas acadêmicas (Resol. 90/99), bem como a retirada atendeu às reivindicações de coordenadores de cursos de Graduação e Secretarias respectivas;
- Também se ajustou às normas acadêmicas as alterações ou ajustamentos nas inscrições em disciplinas, exigindo-se o atendimento à Resolução, ou seja, permitidas pelas Coordenações de Curso, desde que devidamente justificadas.
- As alterações foram aprovadas pelo CONSEPE, constituído por representações da Administração Superior, das Unidades Acadêmicas, do COLUN, do Hospital Universitário, do DCE, APRUMA, SINTEMA e comunidade, não sendo decisão exclusiva da Administração Superior.

1. XII Abertura de Vagas para Contratação de Professores Efetivos - a UFMA vem realizando estudos para abertura de concursos públicos para professores efetivos. Já se fez levantamento da situação dos docentes e justificativas ao MEC para ampliação de limite de vagas. Esse processo encontra-se em formação de Comissão de Trabalho para ajuste urgente da Resolução, que orienta os concursos e em entendimento com o MEC. Inicialmente, estuda-se a possibilidade de concurso para Professor Titular e, no caso de aprovação de docentes da UFMA, a abertura de novos concursos nas vagas destes professores aprovados.

1. XIII Retomada das Obras - diversas obras estão com promessas de término até o final de julho.

1. XIV Políticas de Bibliotecas Setoriais - esta política vem sendo implantada na UFMA desde 2005. Inicialmente, com a reforma e ampliação da Biblioteca Central (já concluídas). Depois, com a construção e aparelhamento da Biblioteca Setorial do CCET (já concluída) – esta, com recursos do CTPETRO e próprios. Já existem recursos conseguidos (FINEP) para as setoriais do CCH e CCSo, cujas obras deverão iniciar após setembro.

1.XV Controle Externo da Qualidade de Água do Bebedouro - o controle de qualidade da água do Campus, inclusive dos bebedouros, vem sendo sistematicamente feito pelo Laboratório de Análise de Qualidade de Água e Alimentos do Departamento de Tecnologia Química da UFMA. O Laboratório é referência para os órgãos governamentais e empresas do Estado do Maranhão. Esta Reitoria reconhece o mérito e a competência desta equipe que muito bem representa a pesquisa de nossa Instituição.

1.XVI Bebedouro na Área de Vivência - reivindicação que poderá ser atendida tão logo sejam processadas as exigências administrativas de licitação.

2. Reivindicações que envolvem outros Órgãos Municipais: duplicação da Frota que serve o Campus e Ampliação do Horário da Venda de Passes - a Reitoria se propõe prosseguir discutindo tais reivindicações com os órgãos oficiais responsáveis.

3. Reivindicações Vinculada ao Governo do Estado: compreendemos o respeito à autonomia das Instituições, mas respeitamos também quando o cidadão universitário, por desejo próprio, externe apoio a grupos reivindicadores.

4. Reivindicações Vinculadas ao Governo Federal:
a) Auditorias: a Constituição Federal define as competências da CGU e TCU como órgãos controladores. Portanto, responsáveis por auditorias externas e que vêm cumprindo estas atribuições junto à UFMA.
b) A Reforma Universitária tem sido fruto de discussão das suas diversas representações, inclusive a ANDIFES, que tem se revelado preocupada com a reforma discutida inicialmente e a proposta hoje em andamento no Congresso Nacional.

Diante das dificuldades expostas no sentido de uma abertura de diálogo e no desejo desta Reitoria em discutir os pontos de pauta, visando o retorno à tranqüilidade institucional, a Procuradoria Jurídica da UFMA tomou providências de solicitar a intermediação da Justiça como mediadora do referido diálogo.

Universidade Federal do Maranhão
Administração Superior