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As instituições federais de ensino superior (IFES) receberam do Ministério da Educação (MEC), até a última sexta-feira (21/03), R$ 68,8 milhões dos mais de R$ 117 milhões previstos em lei orçamentária, referentes aos duodécimos de janeiro, fevereiro e março. Essa dívida de R$ 48 milhões junta-se aos R$ 13 milhões, parte dos recursos financeiros de 2002, que as universidades também não receberam.

O déficit no repasse de recursos é a causa da crise financeira em que se encontram as universidades brasileiras. Até o dia 8 de fevereiro, as IFES tinham recebido apenas R$ 18 milhões, o que levou muitas instituições a enfrentarem ameaças de cortes de água e energia.

O repasse de recursos semanalmente pelo ministério – conforme as regras do Decreto presidencial n.º 4.591, de 10 de fevereiro último – fere a autonomia constitucional de gestão financeira das universidades, além de gerar acúmulo de dívidas devido ao comprometimento dos recursos já empenhados pelas IFES com prestadores de serviço e fornecedores.

O Decreto 4.594, por sua vez, limita os recursos que podem ser liquidados pelas IFES em valores bem abaixo das necessidades operacionais das instituições. A combinação dos dois decretos presidenciais resulta em um contingenciamento em torno de 40% da verba destinada ao custeio das universidades, prevista na lei orçamentária de 2003.

Além disso, o governo federal repassou apenas R$ 23 milhões do total de R$ 36 milhões relativos aos restos a pagar de 2002. Os equipamentos orçados em R$ 548 milhões que as universidades estão recebendo, citados em matéria divulgada pela assessoria do MEC esta semana, são provenientes de convênios assinados há seis anos e começaram a ser entregues no início de 2002.