UFMA

Os servidores ativos há quatro anos, os aposentados e os instituidores de pensão aprovados na análise de certificados e títulos (feito pela Comissão de Enquadramento e entregues até o dia 16 de maio de 2005) receberão o Incentivo à Qualificação e o enquadramento em Nível de Capacitação. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 5. 824, de 29 de junho de 2006, contempla os servidores optantes pelo PCCTAE.

O resultado do enquadramento dos servidores pode ser verificado no endereço eletrônico www.mec.gov.br/canalcggp, clicando no link “Atualize seus dados para enquadramento”, informando a matrícula SIAPE e o CPF do técnico-administrativo.

De acordo com o Comunicado do Ministério do Planejamento, esse pagamento será efetuado da por partes, referentes a um mês, em agosto, a dois meses, em setembro e o pagamento referente ao restante será feito em outubro.

Mais informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos na sala de treinamento da PRH (Pró-Reitoria de Recursos Humanos), aonde funciona a Comissão de Enquadramento, de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00h.