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Editais

13/09/2006 - EDITAL PPPG N. 24/2006

Inscrições para Cursos de Mestrado e Doutorado em Políticas Públicas

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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, MESTRADO E DOUTORADO
(Aprovado pelas Resoluções 31/92 e 174/2000 CONSEPE)

EDITAL PPPG N. 24/2006


A PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO comunica aos interessados que estarão abertas, no período de 18 de setembro a 15 de dezembro de 2006, no horário normal de expediente, na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, localizado à Av. dos Portugueses, s/n Campus do Bacanga, as inscrições para seleção aos CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, obedecendo aos seguintes requisitos:

I. CLIENTELA:
• Graduados e Mestres em áreas afins aos objetivos e conteúdo programático estabelecidos respectivamente para o Mestrado e Doutorado, conforme estabelecido pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas no âmbito da CAPES.

II. NÚMERO DE VAGAS:

• 12 (doze) para o Mestrado e 08 (oito) para o Doutorado.

III. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
Apresentar original acompanhado de:
• Fotocópia do Diploma de Graduação de cursos reconhecidos pelo MEC ou declaração de conclusão, fornecido pelo coordenador do referido curso, no caso de o candidato ter concluído a graduação há menos de um ano, para os candidatos ao Mestrado. No caso de curso de graduação realizado no exterior, deve encontrar-se revalidado por Instituição de Ensino Brasileira Credenciada pelo Ministério de Educação;
• Fotocópia do diploma de curso de mestrado credenciado pela CAPES, ou, no caso de curso de mestrado realizado em instituições estrangeiras, revalidado por Programa de Pós-Graduação credenciado pela CAPES, para os candidatos ao Doutorado;

• Fotocópia do Histórico Escolar (graduação ou mestrado);
• Fotocópia da Carteira de Identidade;
• Fotocópia do CIC e Título de Eleitor;
• 01 (uma) foto 3 x 4 recente;
• Requerimento de inscrição (preenchido e assinado – modelo disponível na página web: www.pgpp.ufma.br);
• Comprovante de pagamento da taxa de inscrição em formulário próprio;

• Memorial descritivo contendo: uma parte descritiva geral sobre a vida acadêmica e profissional do candidato (a), explicitando e enfatizando o que considera mais relevante (máximo de cinco laudas); uma parte descritiva argumentando e justificando a relação e contribuição do Curso escolhido para sua vida acadêmica e profissional, bem como as condições de disponibilidade para desenvolver o curso (máximo de três laudas); indicação e comprovação dos títulos mais relevantes (formação acadêmica, cursos realizados, experiências profissionais) e a produção bibliográfica e técnica, também mais relevante;
• Três cópias de um Anteprojeto de Pesquisa, conforme orientação encontrada na página web do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas: www.pgpp.ufma.br;
• Comprovação de disponibilidade de tempo integral para participar do Curso;
• Procuração pública específica, no caso de a inscrição ser efetuada por outrem.

IV. CUSTO DO CURSO POR PARTICIPANTE:
• Taxa de Inscrição ao exame de seleção (apresentar comprovante de pagamento no ato da inscrição): R$ 100,00;
• Taxa de matrícula semestral (apresentar comprovante de pagamento no ato da matrícula): R$ 100,00.
Observação: Não haverá inscrição ou matrícula condicional nem devolução de valores.
V. SELEÇÃO:
A seleção ocorrerá no período de 15 a 26 de janeiro de 2007, adotando-se, em ordem cronológica, os seguintes procedimentos:

• Prova escrita, de caráter eliminatório, cujo programa, bibliografia de referência e critérios de avaliação estarão disponíveis na página web do Programa (www.pgpp.ufma.br) até 60 dias antes da data inicial do período da seleção. A prova escrita será realizada sem consulta a qualquer material. Nota mínima 07 (sete), peso 03 (três);
• Análise do anteprojeto, de caráter eliminatório, sobre um tema que deve ser vinculado a uma das linhas de pesquisa do Programa (disponível na página web www.pgpp.ufma.br) e conter: Justificativa, Problematização, devidamente fundamentada com revisão bibliográfica sobre o tema e indicação do objeto de estudo; Objetivos do estudo; Proposta Metodológica e Bibliografia Referenciada com observância das normas da ABNT. O anteprojeto deve ser apresentado conforme as Normas Complementares, parte integrante deste Edital. Nota mínima 07 (sete), peso 03 (três);
• Entrevista, de caráter eliminatório. A entrevista constará de argüição sobre o anteprojeto; discussão sobre o memorial que, elaborado de acordo com as Normas Complementares, servirá para levantar informações sobre a preparação, motivação e disponibilidade do candidato para participar do curso escolhido. Para os Cursos de Doutorado, será dado maior relevância a experiência de ensino em nível superior. Nota mínima 07 (sete), peso 02 (dois);
• Prova de língua estrangeira (inglês ou francês para o Mestrado e inglês e francês ou italiano ou espanhol para o Doutorado). Os candidatos ao Doutorado prestarão provas em duas línguas estrangeiras com obrigatoriedade de inclusão da língua inglesa (nota mínima 07). A prova de línguas, de caráter eliminatório, consistirá na tradução de um texto selecionado na área de conhecimento de abrangência do Programa;
• O candidato (a) ao Doutorado poderá solicitar aproveitamento de exame da língua estrangeira prestado para ingresso no Mestrado, desde que apresente comprovante da Instituição onde realizou o Mestrado, devendo o exame ter sido realizado há, no máximo, quatro anos;
• Não haverá revisão de nenhuma das provas acima especificadas.

VI. ADMISSÃO:

• O ingresso dos candidatos aprovados será feito mediante o preenchimento das vagas conforme fixado no Edital, no respectivo curso (Mestrado ou Doutorado), por ordem de classificação.

• Quando o número de candidatos aprovados exceder o número de vagas fixadas, e havendo desistência, até o início da primeira disciplina, as vagas abertas serão preenchidas obedecendo-se a ordem de classificação para admissão ao respectivo Curso (Mestrado ou Doutorado).

• No caso de empate, serão admitidos os candidatos empatados que obtiverem maior nota no projeto e persistindo o empate, será considerada a maior nota na prova escrita, seguida da maior nota na entrevista.

VII. MATRÍCULAS:
A matrícula dos candidatos selecionados ocorrerá no período de 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2007 no horário normal de expediente, na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, sala de reunião, Av. dos Portugueses, s/n, Campus do Bacanga, CEP:65.085-580, São Luís- MA.
Para efetivar a matrícula, o candidato deve apresentar:
• Declaração do Coordenador do Programa de que foi selecionado e encontra-se classificado dentro do número de vagas determinado;
• Formulário de matrícula devidamente preenchido e assinado (modelo fornecido pela Secretaria);
• Declaração da instituição onde trabalha liberando integralmente o candidato para participar do curso ou, quando não tenha vínculo empregatício, do próprio candidato, comprometendo-se a participar integralmente do curso.

VIII. INÍCIO DO CURSO E LOCAL DE FUNCIONAMENTO:
O início de ambos os cursos, Mestrado e Doutorado, está previsto para fevereiro de 2007, podendo ser ministrado em turno matutino e/ou vespertino, devendo o aluno dedicar tempo integral ao Programa.
Local: Prédio do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Av. dos Portugueses s/n, Campus do Bacanga.
Outras informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria e na página web do Programa (www.pgpp.ufma.br) ou pelos telefones (98) 2109 84 53 e 2109 84 55.


São Luís, 11 de setembro de 2006.
Prof. Dr. João Elias Mouchrek Filho
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFMA

NORMAS COMPLEMENTARES AO EDITAL PPPG Nº 24/2006
SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, MESTRADO E DOUTORADO

I. ANTEPROJETO DE PESQUISA:
O anteprojeto de pesquisa deve apresentar um nível técnico compatível com o pleito do (a) candidato (a) a seleção para o curso de Mestrado ou Doutorado e ser explicitamente vinculado a uma das linhas de pesquisa do Programa, conforme indicado abaixo. Deve ser apresentado em 3 cópias contendo de 10 a 15 laudas; letra arial, tamanho 12, espaço um e meio, devendo contemplar essencialmente os seguintes aspectos:

a) Justificativa para realização do estudo e vinculação explícita e fundamentada com uma das linhas de pesquisa do Programa;
b) Problematização, devidamente fundamentada com revisão bibliográfica sobre o tema e indicação do objeto de estudo;
c) Objetivos do estudo;
d) Proposta Metodológica para desenvolvimento do estudo, devidamente fundamentada;
e) Indicação da bibliografia referenciada, com observância das normas da ABNT.

A análise do anteprojeto de pesquisa constitui-se prova eliminatória sendo a nota mínima 7 (sete), peso 3 (três).

As Áreas de Concentração e respectivas Linhas de Pesquisa do Programa são as seguintes:

a) Área de Concentração: Políticas Públicas e Movimentos Sociais;
Linhas de Pesquisa: Estado e Cultura; Estado e Movimentos Sociais; Estado, Questão Agrária e Conflito; Estado, Trabalho e Políticas Públicas.

b) Área de Concentração: Políticas Sociais e Avaliação de Políticas e Programas Sociais;
Linhas de Pesquisa: Avaliação de Políticas e Programas Sociais; Seguridade Social e Pobreza; Serviço Social e Formação Profissional; Violência, família, Criança e Gênero.

II. MEMORIAL DESCRITIVO:
O Memorial Descritivo do (a) Candidato (a) deve apresentar as seguintes partes:

a) Uma parte descritiva geral sobre a vida acadêmica e profissional do (a) candidato (a), explicitando e enfatizando o que considera mais relevante (máximo de cinco laudas);
b) Uma parte descritiva argumentando e justificando a relação e contribuição do Curso escolhido para sua vida acadêmica e profissional, bem como as condições e disponibilidade que terá para desenvolver o Curso de Mestrado ou Doutorado em Políticas Públicas (máxima de três laudas);
c) Indicação e comprovação:
- dos principais cursos de formação acadêmica realizados (graduação, especialização, mestrado) e dos principais cursos de aperfeiçoamento, extensão e estágio;
- principais cursos de língua estrangeira ;
- principais experiências acadêmicas e profissionais;
- principais produções técnicas (pareceres, elaboração de projetos, assessorias, consultorias, apresentação de trabalho, elaboração de relatório, ministração de cursos de curta duração, editoria, desenvolvimento de material didático-instrucional, programas de rádio e TV, organização de evento, palestra, conferência, etc.);
- principais produções bibliográficas nos últimos cinco anos (livro, capítulo de livro, organização de coletânea, artigo publicado em periódicos com corpo editorial, artigo publicado em jornais e revistas, trabalhos publicados em anais de eventos científicos, tradução, etc.);
- indicação de outras produções consideradas relevantes.

Solicita-se aos candidatos que atentem para a apresentação apenas dos principais títulos, conforme indicado acima.

A análise do Memorial Descritivo do (a) candidato (a) levará em consideração:

a) Formação acadêmica compatível com os objetivos e conteúdo programático do curso pleiteado (Mestrado ou Doutorado);
b) Experiência profissional e acadêmica. Será dada especial atenção a experiência de docência, em nível superior, dos candidatos ao Curso de Doutorado;
c) Produção técnica e bibliográfica.

A análise do Memorial fundamentará a realização da entrevista que é prova eliminatória, sendo a nota mínima 7 (sete), peso 2 (dois).
III. PROVA ESCRITA:
A prova escrita será desenvolvida com base em programa elaborado e bibliografia sugerida pela Comissão de Seleção, disponível página web do Programa (www.pgpp.ufma.br) e na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, juntamente com os critérios de avaliação até 60 dias antes da data inicial do período da seleção.
A prova escrita é eliminatória, nota mínima 07 (sete), peso 03 (três).

IV. PROVA DE LINGUA ESTRANGEIRA:
A língua estrangeira poderá ser Inglês ou Francês para os alunos que pretendem ingressar no Mestrado e os alunos que se inscreverem no Doutorado deverão prestar duas provas de língua, sendo o inglês obrigatório para todos os candidatos e a outra língua é de sua livre escolha, no ato de sua inscrição à seleção, entre francês, espanhol e italiano.

O (s) exame (s) de língua estrangeira, obrigatório (s) para todos os candidatos, será (ão) realizado (s) como última prova do calendário da seleção.

O candidato (a) ao Doutorado poderá solicitar aproveitamento de exame da língua estrangeira prestado para ingresso no Mestrado, desde que apresente comprovante da Instituição onde realizou o Mestrado e o exame tenha sido realizado há, no máximo, quatro anos.
A (s) prova (s) é (são) eliminatória (s), sendo a nota mínima 7 (sete).



São Luís (MA), 11 de setembro de 2006.
Prof. Dr. João Elias Mouchrek Filho
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFMA