EDITAL PROEN Nº 49, DE 28 DE JUNHO DE 2006

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Editais

28/06/2006 - EDITAL PROEN Nº 49, DE 28 DE JUNHO DE 2006

Contratação de Professor Substituto para as áreas de Direito Público e Direito Privado

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE ENSINO
Endereço: Av. dos Portugueses, s/n - Campus Universitário do Bacanga
Telefone: (98) 2109-8060 – E-mail: dedeg@ufma.br - CEP: 65080-040 – São Luís - MA

EDITAL PROEN Nº 49, DE 28 DE JUNHO DE 2006

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO comunica aos interessados a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de Professor Substituto, com duração de 01 (um) ano, nos termos da Lei 8.745, de 09.12.93, com as alterações previstas na Lei nº 9.849, de 26.10.99 (DOU 27.10.99), da Portaria Interministerial nº 131 de 09/06/2004, (DOU em 11.06.2004) e alteração conforme Portaria Interministerial nº 278 de 14.10.2004 (DOU em 15.10.2004), Portaria MEC nº 4.213, de 20.12.2004 (DOU em 22.12.2004) e Resolução CONSEPE nº 13/97, conforme discriminação a seguir:

1 Departamento de Direito

1.1 Carga Horária: 40 horas

1.2 Área de Conhecimento: Direito Público – 02 (duas) vagas

1.3 Pré-requisito: Graduação em Direito e Especialização (Pós-Graduação Lato sensu) em Direito.

2 Departamento de Direito
2.1 Carga Horária: 40 horas
2.2 Área de Conhecimento: Direito Privado – 01 (uma) vaga
2.3 Pré-requisito: Graduação em Direito e Especialização (Pós-Graduação Lato sensu) em Direito.

3 Os candidatos poderão inscrever-se no Departamento Acadêmico responsável pelo seletivo no período de 03 a 11/07/06, prazo este que poderá ser prorrogado até 14/07/06, mediante publicação de aviso na imprensa local e no site da UFMA , no caso de não haver nenhuma inscrição efetuada até 11/07/06. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar requerimento dirigido ao Chefe do Departamento, acompanhado de Curriculum Vitae comprovado e instruído com os seguintes documentos obrigatórios, devidamente autenticados:

a) Cédula de identidade (civil ou militar);
b) CPF;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino), nos casos previstos em lei;

d) Diploma de graduação acompanhado do histórico escolar correspondente;
e) Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a ser recolhido no Banco do Brasil.

Observações: a GRU deverá ser adquirida no Departamento Acadêmico responsável e em hipótese alguma será devolvida a referida taxa.

4 O prazo de validade do Seletivo de que trata o presente Edital será de 01(um) ano (Portaria nº 450/02-MPOG, de 06/11/2002), contado a partir da publicação do Edital de homologação do resultado final.

Profª. LUCINETE MARQUES LIMA
Pró-Reitora de Ensino