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Editais
14/06/2006 - EDITAL PROEN Nº 45/2006, de 13 de junho de 2006.
Inscrições aos Concursos Públicos para provimento de cargos da carreira do Magistério Superior do Centro de Ciências Sociais, Saúde e Tecnologia (Imperatriz – Campus II)
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A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, autorizada pelo Conselho Universitário, nos termos da Resolução nº 88/2006-CONSUN, de 09/03/2006, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, assim como das Portarias do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 450, de 06/11/2002, nº 381/2005, de 16/12/2005, e pela Portaria do Ministério de Estado da Educação nº 4.494/2005, de 23/12/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas, no período de 19/06 a 07/07/2006, as inscrições aos Concursos Públicos para provimento de cargos da carreira do Magistério Superior do Centro de Ciências Sociais, Saúde e Tecnologia (Imperatriz – Campus II), conforme discriminação a seguir:1 Área de conhecimento: Saúde Coletiva – 01 vagas
1.1 Classe: Assistente
1.1.1 Pré-requisitos: Graduação em Enfermagem e Pós-Graduação Stricto Sensu.
2 Área de conhecimento: Gestão em Enfermagem – 01 vaga
2.1 Classe: Assistente
2.1.1 Pré-requisitos: Graduação em Enfermagem e Pós-Graduação Stricto Sensu.
3 Área de conhecimento: Morfologia e Fisiologia
3.1 Classe: Assistente
3.1.1 Pré-requisitos: Graduação em Medicina e Pós-Graduação Stricto Sensu.
4 Os candidatos estarão sujeitos à legislação em vigor e às normas previstas na Resolução nº 88/2006-CONSUN, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem considerados antes, durante e depois da realização do certame, sobre as provas escrita, didática e de títulos, além de outras disposições.
5 Poderão inscrever-se na Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo (DEPA) desta Universidade, situada no Prédio Castelo Branco, no Campus Universitário do Bacanga, São Luís (MA), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 11:00 horas, e das 14:00 às 17:00 horas, os candidatos brasileiros ou estrangeiros que apresentarem os seguintes documentos:
a) requerimento dirigido à Comissão Especial de Concurso;
b) Curriculum Vitae no modelo LATTES/CNPq, devidamente comprovado;
c)Cédula de Identidade (Civil ou Militar) – cópia autenticada;
d)CPF – cópia autenticada;
e)Comprovante de quitação com a obrigação eleitoral – cópia autenticada;
f)Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino), nos casos previstos em lei – cópia autenticada;
g)Diploma de Graduação, acompanhado do Histórico Escolar correspondente – cópia autenticada;
h)Diploma de Mestrado acompanhado do Histórico Escolar correspondente – cópia autenticada;
i)Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União/GRU, conforme valor estabelecido no subitem 17.1 deste Edital.
6 Serão disponibilizados no site da UFMA
7 Efetuado o pagamento da taxa de inscrição, em hipótese alguma o valor será devolvido.
8 A inscrição poderá ser efetuada através de Correio/ SEDEX, postada até o dia 07/07/2006 e encaminhada para: Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo – DEPA, Av. dos Portugueses, s/n, Campus Universitário do Bacanga, São Luís Maranhão – CEP 65.080-040.
9 O candidato poderá fazer uma única juntada de documentos ao seu Curriculum Vitae, na sala da Comissão Especial de Consurso, até 10 (dez) dias úteis antes do início das atividades programadas para o Concurso.
10 O prazo de validade dos Concursos de que trata o presente Edital será de 01(um) ano (Portaria nº 450/02-MPOG, de 06/11/2002), contado a partir da publicação do Edital de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante manifestação do Centro de Ciências Sociais, Saúde e Tecnologia.
11 O candidato estrangeiro, legalmente habilitado, deverá apresentar o Visto Permanente no momento da posse.
12 A Comissão Especial de Concurso apreciará os documentos encaminhados pelos candidatos inscritos, para fins de comprovação dos requisitos exigidos para o cargo/área a que deseja concorrer.
13 Para efeito de homologação da inscrição, e somente para esse fim, a Comissão Especial de Concurso poderá acatar títulos de Graduação ou Pós-Graduação emitidos por instituições estrangeiras ainda não revalidados ou em fase de revalidação. O reconhecimento ou revalidação, realizado nos termos da Resolução do CNE/CES nº 1/2002, deverá integrar o processo administrativo de nomeação.
14 A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições homologadas, a Banca Examinadora, data, horário, local e período de realização do concurso, se constituirão em matéria de um segundo Edital, a ser divulgado no site da UFMA
15 O docente a ser nomeado, em virtude de aprovação no Concurso, ficará sujeito à obrigatoriedade de prestação de serviços no Programa de Interiorização, conforme Resolução nº 44/90-CONSEPE.
16 No ato da nomeação será exigida a assinatura de Termo de Compromisso assumindo que reside ou fixará residência na sede da Unidade Acadêmica.
17 O cargo/classe padrão, o regime de trabalho, a remuneração inicial e a taxa de inscrição correspondem ao especificado no subitem abaixo:
17.1 Professor Assistente I com 20(vinte) horas, vencimento Inicial R$ 1.144,00 (mil, cento e quarenta e quatro reais), Taxa de Inscrição R$ 29,00 (vinte e nove reais).
18 Ao término do prazo de inscrição dos concursos, verificada a inexistência de candidato(s), a(s) inscrição(ões) será(ão) prorrogada(s) mediante publicação de Aviso(s) na Imprensa Local.
19 Informações adicionais poderão ser obtidas no Centro de Ciências Sociais, Saúde e Tecnologia / Campus II (99-35253421/35253516) ou na PROEN (Campus I) pelo Fone: 0(xx)98-3217-8060/8057. Contato eletrônico:
Profa. MS. LUCINETE MARQUES LIMA
Pró-Reitora de Ensino
Downloads:
Resolução Nº 88-CONSUN (resolucao_88_2006.pdf - 48KB)Anexo I - Resolução Nº 88-CONSUN (anexo1_resolucao_88_2006.pdf - 29,3KB)Ficha de Inscrição (ficha_inscricao_concurso.doc - 150KB)Guia de Recolhimento da União - GRU (gru.pdf - 32KB)Programas dos concursos (pontos_concurso_edital_452006.pdf - 334KB)
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