UFMA

Inscrições para os Concursos Públicos para provimento de cargo da carreira do Magistério Superior

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A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, autorizada pelo Conselho Universitário, nos termos da Resolução nº 79/2005-CONSUN, de 26/05/2005, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, assim como das Portarias do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 450, de 06/11/2002 e 381, de 16/12/2005, e pela Portaria do Ministério de Estado da Educação nº 384/2006, de 01/02/2006, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas, no período de 19/06 a 07/07/2006, as inscrições para os Concursos Públicos para provimento de cargo da carreira do Magistério Superior, conforme a seguir:

1 Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS
1.1 Departamento de Medicina III (Campus I – São Luís)
1.1.1 Classe: Auxiliar
1.1.1.1 Área de Conhecimento: Clínica Pediátrica e da Adolescência – 01(uma) vaga
1.1.1.1.1 Pré-requisitos: Graduação em Medicina, Residência Médica em Adolescência, Residência Médica em Pediatria com R3 em Adolescência ou Pediatra com Título de Habilitação em Adolescência conferido pela Sociedade Brasileira de Pediatria e Associação Médica Brasileira.

2 Centro de Ciências Exatas e Tecnologia – CCET
2.1 Departamento de Informática (Campus VII - Codó)
2.1.1 Classe: Auxiliar
2.1.1.1 Área de Conhecimento: Sistemas de Computação – 01(uma) vaga
2.1.1.1.1 Pré-requisitos: Graduação em Ciência da Computação, Informática, Engenharia da Computação ou áreas afins; Pós-graduação Lato Sensu (Especialização) ou créditos de Mestrado concluídos em Ciência da Computação, Informática, Engenharia da Computação ou áreas afins.

3 Os candidatos estarão sujeitos à legislação em vigor e às normas previstas na Resolução nº 79/2005-CONSUN, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem considerados antes, durante e depois da realização do certame, sobre as provas escrita, didática e de títulos, além de outras disposições.

4 Poderão inscrever-se na Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo (DEPA) desta Universidade, situada no Prédio Castelo Branco, Campus Universitário do Bacanga, das 08:00 às 11:00 horas, e das 14:00 às 17:00 horas, os candidatos que apresentarem os seguintes documentos:

a) Requerimento dirigido ao Chefe de Departamento Acadêmico responsável pelo Concurso;
b) Curriculum Vitae no modelo LATTES/CNPq, devidamente comprovado;
c) Documento de Identidade válido em todo o território nacional – cópia autenticada;
d) Cadastro de Pessoa Física/CPF – cópia autenticada (dispensável se constar no Documento de Identidade);
e) Comprovante de quitação com a obrigação eleitoral – cópia autenticada ou formulário eletrônico;
f) Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino), nos casos previstos em lei – cópia autenticada;
g) Diploma de Graduação acompanhado do Histórico Escolar correspondente – cópia autenticada;
h) Certificado de Especialização ou declaração de conclusão de créditos de Mestrado, acompanhado do Histórico Escolar correspondente – cópia autenticada;
i) Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União/GRU (Código de Recolhimento: 28883-7, Número de Referência: 2888302100100021, Código da Unidade Favorecida: 154041/15258), conforme valor estabelecido no item 15 deste Edital.

5 Serão disponibilizados no site da UFMA a Resolução CONSUN 79/2005, os programas dos respectivos concursos (conteúdo das Provas Escrita e Didática), a Guia de Recolhimento da União/GRU e a Ficha de Inscrição, não podendo os candidatos, após o ato de inscrição, alegar desconhecimento da legislação em qualquer circunstância.

6 Efetuado o pagamento da taxa de inscrição, em hipótese alguma o valor será devolvido.

7 A inscrição poderá ser efetuada através de Correio/ SEDEX, postada até o dia 07/07/2006 e encaminhada para: Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo – DEPA, Av. dos Portugueses, s/n, Campus Universitário do Bacanga, São Luís Maranhão – CEP 65.080-040.

8 O candidato poderá fazer uma única juntada de documentos ao seu Curriculum Vitae, no Departamento Acadêmico promotor do Concurso, mediante controle de protocolo, até 03 (três) dias úteis, improrrogáveis, antes do início das atividades programadas para o Concurso.

9 O candidato estrangeiro, legalmente habilitado, deverá apresentar o Visto Permanente no momento da posse.

10 Para efeito de homologação da inscrição, e somente para esse fim, o Departamento Acadêmico promotor do Concurso poderá acatar títulos de Graduação ou Pós-Graduação emitidos por instituições estrangeiras ainda não revalidados ou em fase de revalidação. O reconhecimento ou revalidação, realizado nos termos da Resolução do CNE/CES nº 1/2002, deverá integrar o processo administrativo de nomeação.

11 O Departamento apreciará os documentos encaminhados pelos candidatos inscritos, para fins de comprovação dos requisitos exigidos para o cargo/área a que deseja concorrer.

12 A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições homologadas, a Banca Examinadora, data, horário, local e período de realização do concurso, se constituirão em matéria de um segundo Edital, a ser divulgado no site da UFMA e no Quadro de Avisos do Departamento Acadêmico promotor do Concurso, cujo Aviso será publicado na imprensa local.

13 O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01(um) ano (Portaria nº 450/02-MPOG, de 06/11/2002), contado a partir da publicação do Edital de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante manifestação do Departamento Acadêmico promotor do Concurso.

14 O docente a ser nomeado, em virtude de aprovação no Concurso, ficará sujeito à obrigatoriedade de prestação de serviços no Programa de Interiorização, conforme Resolução nº 44/90-CONSEPE.

15 O cargo/classe padrão, o regime de trabalho, a remuneração inicial e a taxa de inscrição correspondem ao especificado nos subitens abaixo:

15.1 Área de Conhecimento: Clínica Pediátrica e da Adolescência – Professor Auxiliar I com 20(vinte) horas, vencimento Inicial R$ 1.144,00 (mil, cento e quarenta e quatro reais), Taxa de Inscrição R$ 29,00 (vinte e nove reais).

15.2 Área de Conhecimento: Sistemas de Computação - Professor Auxiliar I, com Dedicação Exclusiva, vencimento Inicial R$ 2.704,00 (dois mil, setecentos e quatro reais), Taxa de Inscrição R$ 68,00 (sessenta e oito reais).

16 Os concursos serão realizados em São Luís/Maranhão.

17 No ato da nomeação do candidato aprovado para o concurso do Campus VII – Codó será exigida a assinatura de um Termo de Compromisso de que reside ou fixará residência em Codó/Maranhão.

18 O candidato deverá observar, atentamente, as etapas do concurso publicadas em editais e disponibilizadas no site da UFMA , podendo obter informações adicionais junto aos Departamentos de Medicina III (0xx98-32323365), Informática (0xx98-21098223) e na PROEN (0xx98-21098060/21098061) ou pelo endereço eletrônico .

Profa. MS. LUCINETE MARQUES LIMA
Pró-Reitora de Ensino


Downloads:

Resolução Nº 79-CONSUN (resolucao_79_2005.pdf - 59KB)

Anexo I - Resolução Nº 79-CONSUN (anexo1_resolucao_79_2005.pdf - 39KB)

Ficha de Inscrição (ficha_inscricao_concurso2.doc - 150KB)

Guia de Recolhimento da União - GRU (gru.pdf - 32KB)

Programas dos concursos (pontos_concurso_edital_442006.pdf - 334KB)