UFMA

EDITAL PROEN Nº 51/2005, de 25 de julho de 2005

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A Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Federal do Maranhão, autorizada pelo Conselho Universitário, nos termos da Resolução nº 79/2005-CONSUN, de 26/05/2005, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, assim como das Portarias do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 450, de 06/11/2002, nº 293/2004, de 10/11/2004, alterada pela nº 8/2005, de 07/01/2005, e pela Portaria do Ministério de Estado da Educação nº 777/2005, de 09/03/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas, no período de 27/07 a 26/08/2005, as inscrições ao Concurso Público para provimento de cargo da carreira do Magistério Superior, conforme a seguir:

1- Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - CCET
1.1 Departamento de Desenho e Tecnologia
1.1.1 Classe: Auxiliar
1.1.1.1 Área de Conhecimento: Projeto e Planejamento Gráfico – 01(uma) vaga
1.1.1.1.1 Pré-requisitos: Graduação em Desenho Industrial, Arquitetura ou Comunicação Social.

2- Os candidatos estarão sujeitos à legislação em vigor e às normas previstas na Resolução nº 79/2005-CONSUN, a qual o candidato receberá uma cópia, fornecida pela unidade acadêmica promotora do concurso, juntamente com cópia do Programa, mediante a apresentação do cartão de protocolo de inscrição, não podendo, após esse recebimento, alegar desconhecimento da legislação em qualquer circunstância.

3- Poderão inscrever-se na Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo (DEPA) desta Universidade, situada no Prédio Castelo Branco, Campus Universitário do Bacanga, das 08:00 às 11:00 horas, e das 14:00 às 17:00 horas, os candidatos que apresentarem os seguintes documentos:

a) Requerimento dirigido ao Chefe de Departamento Acadêmico responsável pelo Concurso;
b) Curriculum Vitae no modelo LATTES/CNPq, devidamente comprovado;
c) Documento de Identidade válido em todo o território nacional - cópia autenticada;
d) Cadastro de Pessoa Física / CPF – cópia autenticada (dispensável se constar no Documento de Identidade);
e) Comprovante de quitação com a obrigação eleitoral – cópia autenticada;
f) Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino), nos casos previstos em lei – cópia autenticada;
g) Diploma de Graduação, acompanhado do Histórico Escolar correspondente – cópia autenticada;
h) Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União/GRU (Código de Recolhimento: 28883-7, Número de Referência: 2888302100100021, Código da Unidade Favorecida: 154041/15258), conforme valor estabelecido no item 12 deste Edital.
OBS: Efetuado o pagamento da taxa de inscrição, em hipótese alguma esta será devolvida.

4- A inscrição poderá ser efetuada através de Correio/ Sedex, postada até o dia 26/08/2005 e encaminhada para: Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo – DEPA, Av. dos Portugueses, s/n, Campus Universitário do Bacanga, São Luís Maranhão – CEP 65.080-040.

5- O candidato poderá fazer uma única juntada de documentos ao seu Curriculum Vitae, no Departamento de Desenho e Tecnologia, mediante controle de protocolo, até 03 (três) dias úteis, improrrogáveis, antes do início das atividades programadas para o Concurso.

6- O candidato estrangeiro, legalmente habilitado, deverá apresentar o Visto Permanente no momento da posse.

7- Para efeito de homologação da inscrição, e somente para esse fim, o Departamento de Desenho e Tecnologia poderá acatar títulos de graduação emitidos por instituições estrangeiras ainda não revalidados ou em fase de revalidação. O reconhecimento ou revalidação, realizado nos termos da Resolução do CNE/CES nº 1/2002, deverá integrar o processo administrativo de nomeação.

8- O Departamento apreciará os documentos encaminhados pelos candidatos inscritos, para fins de comprovação dos requisitos exigidos para o cargo/área a que deseja concorrer.

9- A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições homologadas, a Banca Examinadora, data, horário, local e período de realização do concurso, se constituirão em matéria de um segundo Edital, a ser divulgado no site da UFMA e no Quadro de Avisos do Departamento de Desenho e Tecnologia, cujo Aviso será publicado na imprensa local.

10- O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01(um) ano (Portaria nº 450/02-MPOG, de 06/11/2002), contado a partir da publicação do Edital de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante manifestação do Departamento Acadêmico promotor do Concurso.

11- O docente a ser nomeado, em virtude de aprovação no Concurso, ficará sujeito à obrigatoriedade de prestação de serviços no Programa de Interiorização, conforme Resolução nº 44/90-CONSEPE.

12- A nomeação (cargo/classe padrão), o regime de trabalho, a remuneração inicial e a taxa de inscrição correspondem ao especificado na tabela abaixo:

Cargo/Classe padrão Regime de Trabalho Vencimento Básico Taxa de Inscrição
Prof. Auxiliar I Dedicação Exclusiva 461,00 11,52
Obs. O Vencimento Básico será acrescido da GAE e GED.

13- O candidato deverá observar, atentamente, as etapas do concurso publicadas em editais, disponibilizadas no site da UFMA , podendo obter informações adicionais junto ao Departamento Desenho e Tecnologia (0xx98-32178217/8218), PROEN (0xx98-32178070/8057) ou pelo endereço eletrônico .

Profa. MS. LUCINETE MARQUES LIMA
Pró-Reitora de Ensino