UFMA

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior apresenta posição da entidade

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NOTA PÚBLICA

O ANDES-SN se dirige às entidades do movimento organizado dos trabalhadores e estudantes e às que aglutinam setores comprometidos com o processo de consolidação da democracia no país e com a defesa dos direitos da maioria da sociedade brasileira para denunciar o recuo do governo no processo de negociação do reajuste salarial de 2004 dos docentes das instituições federais de ensino.

Desde abril, estabeleceu-se um processo negocial que se iniciou com o governo propondo um reajuste na gratificação de caráter produtivista que compõe os salários desses professores, mantendo a não-paridade entre ativos e aposentados (aposentados recebem 60% do valor da gratificação ou a média dos 2 últimos anos).

Essa proposta foi rejeitada pela esmagadora maioria das assembléias gerais da base do ANDES-SN e foi elaborada uma contraproposta pelo Movimento Docente que assegura:

1) Extinção da gratificação produtivista;

2) Paridade entre ativos e aposentados; e

3) Isonomia entre as três carreiras (1º, 2ºe 3º graus).

Flexibilizou-se em vários pontos, no sentido de que isso pudesse ser assegurado inclusive por meio de gratificação fixa, com calendário para incorporação das mesmas.

Durante esse processo, o governo fechou acordo com o SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação Básica e Profissional), que, por opção política do governo, abrange todos os docentes de 1º e 2º graus federais (22.400 docentes), inclusive da base do ANDES-SN. Isso sem permitir que esta parte da categoria fosse consultada, pois não entregou ao ANDES-SN proposta para ser avaliada pela suas bases.

Esse acordo extingue a gratificação produtivista deste segmento docente e cria uma nova gratificação, fixa e paritária. Para isso, o governo disponibilizou R$ 92.800 milhões, R$ 27.800 a mais do que era previsto em sua proposta de abril.

Esta atitude desrespeita claramente uma entidade sindical nacional e revela o "modus operandi" do governo no que se refere à relação com os movimentos sociais organizados dos trabalhadores.

No que se refere ao ANDES-SN, o governo apresentou, neste período, simulações diferenciadas de reajustes (no caso, para os docentes do 3º grau - 74.000), que inicialmente se limitavam a R$ 231 milhões. No processo, o Sindicato, atuando junto ao MEC e ao MPOG, demonstrou que a metodologia do governo estava equivocada e que, de fato, para assegurar sua proposta inicial para este segmento, seria necessário R$ 372 milhões, o que foi reconhecido pelos representantes do governo. No dia 28/7, o governo apresentou simulações com este montante.

Cabe ressaltar que foram acordadas com o Ministério do Planejamento e Ministério da Educação a extinção da gratificação produtivista e a paridade entre ativos e aposentados. Acordo divulgado por esses Ministérios em diversos órgãos de imprensa e divulgação.

Analisando as simulações, o Movimento Docente, em suas assembléias gerais, deliberou por partir da simulação do governo, que propunha o fim da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) e da paridade, e reivindicar um aporte da ordem de R$ 72 milhões, o que seria de fato um aporte além do previsto pelo governo, para viabilizar a sua proposta de abril, e serviria para corrigir distorções no que se refere à isonomia entre as carreiras.

Nesse curso, o ANDES-SN decidiu adiar o indicativo de greve por acreditar que se avançava na construção de uma solução que corresponderia às demandas dos docentes.

No último dia 30, o governo apresentou uma proposta que, segundo ele, é a primeira oficial e a única possível.

Para estarrecimento de todo o Movimento Docente, o governo apresentou uma proposta que mantém a gratificação, suspendendo seu caráter produtivista, aumenta para 65% o percentual da gratificação paga aos aposentados e viabiliza reajustes acima da inflação do ano de 2003.

Essa proposta é um retrocesso frente ao acordo de extinção da gratificação produtivista e de recuperação da paridade entre ativos e aposentados.

Duas questões imediatas se colocam:

1) o governo assinou um acordo para uma parte dos docentes do ensino superior que garante os princípios da paridade e fim da produtividade e se nega a fazer o mesmo para outra parte; e

2) o governo aportou R$ 21 milhões para o reajuste de 22.400 docentes de 1º e 2º graus e se nega a aportar R$ 70 milhões para 74.000 docentes de 3º grau.

O que está em jogo é a defesa das instituições públicas de ensino superior, nas quais as condições de trabalho e de salário dos docentes são fundamentais.

Solicitamos o apoio dessa entidade à luta do nosso Sindicato no sentido de fazer valer nossas justas reivindicações.

Diretoria do ANDES-SN

Brasília, 2 de agosto de 2004