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24/09/2002 - Ofício Circular DMPS Nº 01/2002
Contratação de empresas, para execução de serviço ou venda de material
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DEPARTAMENTO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOSSenhores Diretores,
Pelo presente, comunicamos a V.Sas., quando da contratação de empresas, para execução futura de serviço ou venda de material, torna-se necessário por força da Portaria Ministério do Orçamento e Gestão nº 11/1999, a necessidade de que toda pessoa física ou jurídica, que pretenda fornecer bens ou serviços aos órgãos/entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica ou Fundacional, tem que, estar necessariamente registrada no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), sob pena da impossibilidade da concretização do pleito.
Atenciosamente,
Ronaldo José Amorim
Diretor do DMPS/PROPG em exercício
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