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Lei Maria da Penha completa 3 anos

Publicado em: 06/08/2009

Na próxima sexta-feira, 7, a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa três anos em vigor no Brasil. Apesar dos avanços na legislação, os números ainda assustam: a cada 15 segundos uma mulher é agredida nos país (dados da Fundação Perseu Abramo).

A psicóloga Patrícia Machado, do Hospital Universitário Materno Infantil, explica que as consequências de uma agressão vão muito além das lesões físicas. “A violência psicológica é um tipo de agressão e pode causar várias complicações na própria saúde da mulher”, afirma.

Como ocorre?
A mulher se torna alvo de constante medo, insegurança e dificuldades de relacionamento, podendo até chegar a quadros psicopatológicos, que acarretam doenças mentais.

Patrícia aponta as ofensas morais, condutas machistas por questão cultural de submissão histórica e ameaças como principais causas do mal psicológico, além de vícios do agressor, como álcool e drogas. “Na maioria das vezes, a violência ocorre dentro dos lares, pelos próprios parceiros ou por familiares ‘hierarquicamente de maior nível’, como pai ou tio, mas também ocorre na rua ou no emprego ”, disse.

O que impede de denunciar?
Na mesma proporção em que há diversos fatores contribuintes para o início dessa prática agressiva, aparecem os problemas em denunciá-las. Nas classes sociais mais altas, predomina o medo de se expor. Então, as vítimas acabam buscando um atendimento particular psicológico ou médico, por não querer que o grupo de amigos ou a família saiba. Medo de outras agressões e falta de credibilidade na justiça completariam a lista.

Mas o principal empecilho para as denúncias seria a falta de informação com relação aos direitos. Segundo a Pesquisa Ibope / Themis 2008 sobre violência contra a mulher, realizada em todo o território nacional, a população com menor renda familiar (até 1 salário mínimo) ou baixa escolaridade (até a 4ª série) está no patamar mais baixo de conhecimento.

Apenas 59% dos entrevistados na pesquisa declararam conhecer a Lei Maria da Penha. E é por isso que a psicóloga considera fundamental o papel da mídia nessa divulgação, apesar de não poder agir sozinha. “Há publicações na mídia a respeito do assunto, mas a postura da mulher depende do modo como ela se percebe, se valoriza e a sensação de proteção por parte da justiça. Como a mulher pode se defender sem se ver protegida?”, indaga. É necessário para a vítima notar a importância de se informar e saber que há uma Delegacia da Mulher a favor dela, que é um lugar que ela pode procurar.

Perfil
Patrícia Machado é graduada em Psicologia pela UFMA; mestre em Psicologia da Saúde pela Universidade de Guarulhos – SP e especialista em Saúde Mental pela UFMA. É psicóloga do Hospital Universitário e vice-coordenadora do serviço de Psicologia Hospitalar no Materno Infantil HU.

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