UFMA

A rigorosidade das regras dos convênios entre universidades brasileiras e fundações universitárias motiva discussões. O Tribunal de Contas da União (TCU) impôs mais rigidez para este tipo de convênio com a edição de 40 normas, que visam evitar irregularidades. Foram analisados 460 convênios firmados em 14 estados. A UFMA já está se adaptando às recomendações, que devem ser adotadas até 2010.

De acordo com representantes do TCU, “a falta de uma legislação referente às relações entre Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), onde são incluídas as universidades e as fundações de apoio à pesquisa, gerou diversas irregularidades na gestão do dinheiro público”. Como resultados das auditorias realizadas pelo Tribunal, foram constatadas contratações sem licitação e a gestão fraudulenta de contratos.

Segundo o pró-reitor de Gestão e Finanças da UFMA, José Américo Barroqueiro, nenhum destes casos foi registrado na Instituição. Ele afirma que as normas editadas fazem com que as universidades federais funcionem melhor. “A UFMA é um órgão criador dinâmico. Por isso, não pode ser confundida com outros órgãos federais”, afirma em relação às especificidades exigidas pelo TCU.

Apesar das críticas de alguns parlamentares, a Corte não pretende rever o acórdão já que, segundo o tribunal, “o texto apenas consolida a jurisprudência do Tribunal sobre as relações entre universidades e fundações”. Segundo a professora Raquel Texeira (PSDB-GO), existe um consenso entre deputados e senadores sobre a necessidade de que as restrições impostas pelo TCU sejam revistas.

Fundações:

Atualmente, duas instituições de apoio às atividades culturais, de pesquisa e extensão são parceiras da Universidade Federal do Maranhão. A Fundação Josué Montello e a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA são, de acordo com José Américo Barroqueiro, órgãos de fomento às atividades acadêmicas sem qualquer tipo de vínculo oficial com a Instituição.

“É necessário regular a ação das fundações em relação aos convênios celebrados com as universidades brasileiras”, afirma Barroqueiro sobre a tranquilidade com que auditorias internas e externas devem ser encaradas pelos gestores das instituições de ensino superior. “Transparência precisa ser palavra de ordem”, finaliza.