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LAMEGO – Na manhã desta quinta-feira, 17, a reitora Nair Portela ministrou a palestra intitulada “Problemas impactantes na saúde no contexto brasileiro”, durante o I Congresso Global de Direitos Humanos: Novas políticas de cidadania e de desenvolvimento sustentável, que teve início nessa quarta-feira, 16, em Lamego, Portugal.

A reitora apresentou a dimensão territorial brasileira, lembrando que é o quinto país mais extenso do planeta, com uma população em torno de 209 milhões de habitantes. A apresentação desse contexto foi necessária para que a professora Nair mostrasse que o Brasil possui grande complexidade geográfica, demográfica, social e cultural, de onde decorrem problemas de diversas naturezas, como, por exemplo, a violência contra a mulher e no trânsito. Entre os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), a reitora citou o 10º, que fala da redução na desigualdade dentro dos países e entre eles.

“Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no Brasil. Já em 2017, os Tribunais de Justiça de todo o País movimentaram 13.825 casos de feminicídio, sendo 4.829 sentenças proferidas, e, segundo o atlas da violência 2018, são registradas 13 mortes violentas de mulheres por dia”, apontou a reitora lembrando dos avanços da legislação brasileira no enfrentamento da violência contra a mulher, como, por exemplo, a criação da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida por Lei Maria da Penha, em homenagem à vítima de violência doméstica que teve coragem de lutar por justiça.

Na apresentação, a reitora falou das Iniciativas para a Redução da Violência, como a criação das delegacias de defesa da mulher, da Casa da Mulher Brasileira, a implantação do VIVA (Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes), enquanto, no Maranhão, criou-se o grupo de trabalho interinstitucional do feminicídio e da patrulha Maria da Penha.

Outro ponto abordado pela reitora Nair Portela foi a violência no trânsito, que, segundo ela, é uma relação social de imposição, na qual os agentes (motoristas, principalmente) atingem fisicamente outro ser vivo por intermédio de um meio de transporte.

“Essas questões fazem referência ao que chamamos de problema de saúde pública no qual o Brasil é o 4º país da América Latina em número de morte no trânsito, atrás apenas da República Dominicana, Belize e Venezuela. Para reduzir os números, foram criadas iniciativas para prevenção de acidentes, desde 1997, com a legislação que proibia dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas, mas a fiscalização era frágil e sem métodos de comprovação. Em 1998, o Código de Trânsito Brasileiro determinou o uso obrigatório de cinto de segurança, de capacetes, de cadeirinhas para crianças e de airbag frontal nos veículos novos. Já em 2008, foi criada a Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca, que reduziu a tolerância para a quantidade de álcool no organismo”, pontuou, fazendo menção ao 11º dos objetivos da ONU, que busca tornar as cidades e os assentamentos humanos,  inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Sobre o evento

Organizado pela professora do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Maria da Glória Aquino, e pelos professores João Paulo Borges, Magistrado do Ministério Público Português, e Laís Locatelli, da Universidade de Salamanca, na Espanha, o “I Congresso Global de Direitos Humanos: Novas políticas de cidadania e de desenvolvimento sustentável” tem o objetivo de realizar uma reflexão e despertar novos debates sobre as 17 metas do desenvolvimento sustentável listadas pela ONU em 2015. Essas metas compõem a agenda de ação até 2030 e visam acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar dos povos, proteger o meio ambiente e combater as alterações climáticas.

O congresso engloba temas urgentes e necessários para o futuro de todos, impulsionando a consolidação das 17 metas da ONU para o desenvolvimento sustentável e eliminando as violações dos Direitos Humanos, conduzindo a uma sociedade mais justa e solidária. Para garantir a realização das próximas edições do evento e manter essas discussões, a professora Maria da Glória Aquino, assinou o protocolo de compromisso. O encontro vai até o dia 19 e conta com palestras dos professores Alexsandro Rahbani, Cassius Guimarães Chai, José Claudio Pavão Santana, Maria da Glória Aquino e Thiago Allisson, do curso de Direito da UFMA.

Para saber mais, assista ao vídeo abaixo:

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Revisão: Jáder Cavalcante

Lugar: Cidade Universitária Dom Delgado
Texto: Sansão Hortegal
Última alteração em: 17/01/2019 23:18