UFMA

SÃO LUÍS – Para levantar o debate acerca do Novo Marco Legal — criado com o objetivo de remover barreiras burocráticas na atividade de pesquisadores e empresários inovadores, criando novos mecanismos para incentivar a integração entre instituições científicas e tecnológicas e o setor privado — foi realizada, na quinta, 11, no Auditório de Pós-Graduação do CCET, a palestra “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Informação”, com Edilson da Silva,  analista de Gestão, Planejamento e Infraestrutura do Ministério de Ciência, Tecnologia, Informações e Comunicações (MICT).

Promovido pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PPPGI), a palestra esclareceu dúvidas sobre o Marco Legal (Lei nº 13.243) sancionado em 2016 e regulamentado por meio do Decreto 9.283, de 8 de fevereiro de 2018, que busca criar um ambiente mais favorável à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação nas universidades, nos institutos públicos e nas empresas.

Esse processo ocorrerá por meio da alteração de nove leis: Lei de Inovação, Lei das Fundações de Apoio, Lei de Licitações, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, Lei do Magistério Federal, Lei do Estrangeiro, Lei de Importação de Bens para Pesquisa, Lei de Isenções de Importações e Lei das Contratações Temporárias.

O palestrante explicou tópicos relacionados à descentralização federativa, separando 30% dos recursos para as regiões Norte e Nordeste e Centro-Oeste, com foco voltado para as micro, pequenas e médias empresas, e o princípio da desburocratização. Ele explorou alguns dos benefícios que o Marco Legal pode trazer para a sociedade.

“É importante, sobretudo, organizando um pensamento e uma visão e transferência do conhecimento gerado na pesquisa para setores produtivos da sociedade. E isso impacta no sentido de reorganizar a agenda de pesquisa e permite pensar na agregação de valores a essa pesquisa pela possiblidade de transferir essas pesquisas e utilizá-las na indústria, no governo e na sociedade, pensando no desenvolvimento regional”, pontuou.

Ele ainda afirmou a importância de levar esse debate para o meio acadêmico: “É importante esclarecer as dúvidas para que não haja travamento por parte dos órgãos de controle, sobretudo das procuradorias jurídicas, porque, na dúvida, negam a parceria, e o gestor fica amarrado sem poder utilizar os instrumentos do Marco Legal”.

A reitora Nair Portela enfatizou que, por ter mais especificidades do que as legislações anteriores, realizar palestras como essas são ainda mais importantes para o pleno conhecimento da aplicação do Marco Legal.

“É necessário que haja mais esclarecimentos sobre o Marco Legal da Ciência e Tecnologia do país, porque já existem legislações anteriores, mas esse decreto que estabeleceu esse Marco traz outros tópicos, como a própria questão da qualificação das pessoas, condições para realizar a inovação, o empreendedorismo, articulações com outras instituições públicas e privadas, além de trabalhar com a linha internacional de desenvolvimento científico e tecnológico. E isso acarreta muitas dúvidas, por isso é importante ter oportunidades como essas para esclarecê-las”, destacou.

O pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Allan Kardec, apontou as mudanças que a aplicação da nova regulamentação na Universidade. “Esse Marco Legal modifica várias leis. Uma delas é a Lei da Licitação, a Lei n° 8.666/90, e a UFMA faz muitos serviços, muitas pesquisas com empresas, e esse Marco Legal modifica essa relação. Ele flexibiliza várias coisas, inclusive o formato como a universidade pode tratar a empresa, ficando um pouco mais dinâmica e menos burocrática”, mencionou

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Produção: Géssica dos Anjos
Revisão: Jáder Cavalcante
Fotos: Matheus Werneck
Lugar: Cidade Universitária Dom Delgado
Texto: Tatiane Raquel
Última alteração em: 15/10/2018 14:02