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SÃO LUÍS - Com o objetivo de orientar o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo), o Ministério do Planejamento divulgou o ofício circular nº 173/2015, onde orienta aos dirigentes que organizem o funcionamento de setores e unidades de trabalho, de forma que os servidores técnico-administrativos se revezem nas duas semanas comemorativas, sendo a primeira de 21 a 25 de dezembro de 2015, e a segunda de 28 de dezembro de 2015 a 1º de janeiro de 2016, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público.

De acordo com o documento, o recesso deverá ser compensado na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no período de 03 de novembro de 2015 a 31 de março de 2016.

Ainda segundo o ofício, o Ministério recomendo a compensação de uma hora diária, mediante a antecipação do início da jornada de trabalho ou de seu postergamento, respeitado o horário de funcionamento do órgão ou entidade e garantido que na permanência para além da jornada o servidor efetivamente exerça as atividades de sua competência.

“Solicito rigor no cumprimento da compensação e no controle da frequência, na forma do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, sob pena de desconto na remuneração das horas não compensadas”, afirma o documento.

No caso dos docentes, não haverá recesso, e, segundo o calendário acadêmico, será concedida férias aos professores no período de 4 a 18 de janeiro de 2016 e 11 a 25 de abril de 2016.

Confira os documentos abaixo:

Ofício Circular SEI Nº 173/2015-MP

Calendário Acadêmico

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Acesso

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Revisão: Charles Mendes

Lugar: Cidade Universitária Dom Delgado
Texto: Ascom
Última alteração em: 27/11/2015 09:24