UFMA

Uma série de inovações que regem a modalidade de capacitação prática de estudantes entra em vigor com a lei de número 11.788/08: a nova lei de estágio. As principais alterações visam o benefício dos estudantes, principalmente porque priorizam o caráter pedagógico do estágio por meio da maior participação das instituições de ensino na definição do plano de atividades do estudante em ambiente de trabalho.

O Núcleo de Assuntos Estudantis (NAE) da UFMA está em processo de adequação às novas normas. Uma pesquisa realizada pelo Núcleo já adaptou as suas ferramentas de contratação - o Termo de Compromisso e o Convênio, que são firmados entre a Universidade, as empresas e os estagiários - às alterações vigoradas pela lei de estágio. Porém, o processo ainda está em tramitação, pois precisa de um parecer da Procuradoria Jurídica da UFMA, que adapta as cláusulas e termos dos contratos às diretrizes particulares de cada Instituição de Ensino.

Entre as mudanças determinadas pela lei 11.788/08, está a designação de um professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio e de um profissional escolhido pela instituição empregatícia para supervisionar as atividades dos estagiários, além da determinação de que a carga horária máxima deve ser de seis horas diárias e a duração máxima de estágio em cada empresa deve ser de dois anos, com exceção dos portadores de deficiência que podem permanecer no estágio até o término do curso.

O alerta quanto às conseqüências do descumprimento das novas normas é explícito na lei, quando determina que qualquer excesso percebido na relação estagiário-empresa pode caracterizar vínculo empregatício, que tem por conseqüência a perda das isenções trabalhistas e previdenciárias concedidas às empresas como incentivo ao estágio. Caso haja reincidência do descumprimento da lei, a organização fica impedida de contratar novos estagiários por um período de dois anos.

Para a responsável pelo setor de estágio curricular não-obrigatório do NAE, Dulcilene Barbosa Batista, “o caráter mais acadêmico adquirido pelo estágio curricular não-obrigatório - aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória - só vem a beneficiar o processo de aprendizado dos estudantes no estágio, já que possibilita o acompanhamento de um professor e de um supervisor no processo de capacitação prática dos estudantes”.