UFMA

Uma lei sancionada no início de outubro prevê que apenas Instituições de Ensino Superior de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Área Biomédica poderão usar animais em experiências científicas. Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação estão sujeitos à multa que varia entre 5 mil e 20 mil reais, além da interdição temporária e até definitiva.

Segundo o professor do departamento de Filosofia da UFMA e ex-coordenador do Comitê de Ética do Hospital Universitário, Ayala Gurgel, a medida aparece como tentativa de regulamentação do uso de animais em pesquisas de laboratório e no ensino, e cria um empecilho para as instituições somente de pesquisa, como laboratórios de cosméticos e indústrias farmacêuticas em geral.

A lei também cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão que vai fiscalizar o cumprimento das regras, além de credenciar as instituições para criação e/ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica.

Para o professor Ayala, é importante a criação do Concea, pois traz para a sociedade o debate sobre o controle social em pesquisa com experimentação animal, sendo, por isso, um ganho político muito significativo da lei. Ele comenta também que no país sempre existiram leis com essa preocupação, no entanto, esse debate nunca passou para a sociedade.

Segundo Gurgel, já houve em São Luís um Comitê de Ética e Regulamentação em Experimentação Animal, que funcionou na Universidade Estadual do Maranhão e hoje está desativado. Na UFMA, o professor avalia que os pesquisadores da área têm boas práticas de experimentação animal. Também as grades curriculares dos cursos relacionados têm essa preocupação ética. “O meio acadêmico está muito interessado no controle ético da experimentação com animais, seja para a diminuição de custos com métodos alternativos para respeitá-los mais, seja para salvaguardar a própria experimentação científica”, friza.

Para o professor, é hora de fazer o debate público sobre a experimentação com uso de animais não humanos, para que a sociedade se manifeste e tenha posições claras sobre o uso de animais em pesquisas. “Há muitos paradoxos com experimentação animal que a sociedade acadêmica precisa discutir. Essa lei é uma alternativa prudente, viável e aplicável, da qual a própria comunidade de pesquisadores precisa para dar respaldo ético a suas pesquisas”, conclui.

Confira um artigo de Ayala Gurgel sobre o tema na revista eletrônica do Hospital Universitário (pág 73):
http://www.huufma.br/site/revista/revistas_pdf/Revista_HU_JanAbrMaiAgo2003.pdf


PERFIL DO PROFESSOR

Ayala Gurgel (Wildoberto Batista Gurgel) é bacharel em Filosofia (1997), mestre em Filosofia (2001), ambos pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e doutor em Políticas Públicas (2008) pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Ética e Bioética, atuando principalmente nos seguintes temas: Ética, Bioética e Tanatologia. É membro da Sociedade Nacional de Tanatologia (Sonata). Autor de artigos na área, dentre os quais se destacam seus trabalhos sobre a impossibilidade de uma moral privada, a mercantilização da morte-morrer e a relação dialética entre as formas de Estado e as formas de morte. Lançou neste mês o livro “Direitos Sociais dos Moribundos – controle social e expropriação da morte na sociedade capitalista”, da coleção Humanidades, (Centro de Ciências Humanas da UFMA), pelo selo Edufma.