UFMA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que amplia de quatro para seis meses o tempo previsto para a licença-maternidade. Na opinião da professora doutora em Políticas Públicas da UFMA e presidente do Conselho Estadual da Mulher, Lourdes Maria Leitão Nunes Rocha, a ampliação da licença-maternidade é o aperfeiçoamento de um direito.

Para a pesquisadora, os argumentos a favor são mais fortes, pois os primeiros meses de vida do bebê em contato com a mãe são importantes para sua formação. Principalmente porque o aleitamento materno é recomendado sem interrupções, pois este é o alimento exclusivo da criança até os seis meses.

Com a aprovação do projeto, mesmo que em caráter facultativo, o aleitamento não será interrompido no quarto mês, ou negligenciado devido o retorno da mãe às atividades fora de casa. Tampouco, será fator impeditivo para que algumas trabalhadoras possam engravidar.
“A maternidade é um direito assegurado, de maneira que não há nada que impeça a mulher de trabalhar, mas ela tem que ter condições de cuidar do seu filho após o nascimento. Surge então novas questões que precisam ser amadurecidas”, destacou.

Lourdes destacou dois assuntos que deverão ser discutidos como complementares à ampliação da licença-maternidade. O primeiro é a licença-paternidade. Atualmente, de acordo com os termos do art. 7º, inciso XIX da CF/88 c/c art. 10, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, o prazo é de cinco dias.

O questionamento que a professora levanta é se apenas cinco dias são suficientes para um pai se inteirar das obrigações que terá com o novo membro da família. Assim como a mãe, o pai também tem responsabilidades e é importante que ele divida as tarefas de cuidar do bebê, pois a mulher hoje, não é exclusivamente dona-de-casa.

“Nas famílias atuais, com a mulher no mercado de trabalho, elas deixam seus filhos aos cuidados de outras mulheres que são pagas para isso”, comentou.

Essa nova despesa poderia ser amenizada se houvesse creches públicas e de qualidade para seus filhos quando as mães retornam ao trabalho após os 180 dias de licença, sendo este outro desafio que, em alguns casos, tira a trabalhadora do mercado de trabalho.

“O problema não é ter filhos, a ampliação para seis meses da licença-maternidade é um aperfeiçoamento de um direito, pois somos trabalhadoras como os homens e produzimos da mesma forma, então o poder público tem que garantir para a relação harmoniosa entre o trabalho e a vida familiar”, concluiu.