21/05/2011 09:10

ARTIGO: CRISE NA GESTÃO PÚBLICA?

Foto ARTIGO: CRISE NA GESTÃO PÚBLICA?

Estamos presenciando, no Brasil e no Mundo, crises das instituições públicas, especialmente dos entes federativos, ou ainda, para sermos mais explícitos, dos aparelhos do Estado, que já provocam discussões acadêmicas sobre a sobrevivência do Estado, embora acredite, piamente, que o Estado veio para ficar. Afinal, já se vão alguns milênios que o homem resolveu abdicar da liberdade humana propiciada pelo Estado Natural em prol dos limites impostos pela sociedade civil. No dia a dia estamos a observar o aumento da fragilidade do funcionamento das instituições públicas - embora possamos perceber, com muita nitidez, que grandes problemas estão acontecendo nas instituições e empresas do setor privado, que impactam, também, negativamente, na sociedade.

Não precisaríamos do auxílio de binóculos para enxergar tais problemas que as instituições públicas estão a enfrentar, pois temos: buracos e buracos nas ruas; trânsito caótico; escolas que funcionam em péssimas condições; professores e policiais, entre outras categorias de servidores públicos, não devidamente remunerados; insegurança dos cidadãos; saúde pública aos frangalhos; estradas intransitáveis; desvios de dinheiro público, sem as devidas punições exemplares, em que pese esforços da Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Ministério Público e algumas instâncias judiciais; aeroportos e portos funcionando precariamente e que não atendem às demandas dos usuários; casas populares e obras públicas construídas e depois demolidas; superfaturamento dos preços das compras, serviços e obras em benefício de gestores públicos e fornecedores; em suma, toda sorte de ações ou omissões deletérias à sociedade perpetradas pelos que foram ungidos ao poder, por decorrência de pactos políticos que, em muitos casos, já nascem viciados.

Em que pese não se configurar como um consolo, esses desmandos políticos não acontecem somente neste país, embora alguns, pelas suas características, são próprios de países, como o Brasil, em que a cidadania ainda não está sendo exercida de forma plena, permitindo que alguns deploráveis fatos aconteçam diariamente, como os desvios de recursos públicos, sem que a sociedade civil organizada exija providências punitivas, ao contrário de contemplá-los como se estivéssemos diante de um fato normal. Em recente artigo escrito na revista Newsweek, Paul Krugman, consagrado economista norte-americano, e Prêmio Nobel de economia, evidenciou que a crise econômica e financeira, que ainda traz incomensurável prejuízo ao mundo, decorreu de decisões políticas equivocadas, ou, como preferiríamos dizer, mal-intencionadas, tomadas ao longo dos anos do governo Bush, sendo que os seus assessores econômicos, hoje, sem utilizarem óleo de peroba em seus rostos, estão a preconizar, via a imprensa, medidas corretivas para os problemas que criaram, medidas corretivas essas que vão sempre de encontro aos sadios interesses sociais. Em outras palavras: eles criaram os problemas, ao adotarem medidas econômicas que beneficiaram os mais ricos e a indústria de guerra dos EUA, e agora querem que os mais pobres paguem a conta.

Em verdade sabemos que todos esses problemas e mais alguns outros que o espaço não nos permite abordar acontecem por decorrência de várias e notórias deficiências. Entre tais deficiências elencaríamos: déficits de cidadania, ética e gestão. Deixando de lado os aspectos de cidadania e de ética, já abordados em outros artigos, focamos os problemas de gestão, muito a propósito de um Curso de Pós-Graduação em Administração Pública Municipal, que está sendo desenvolvido pela Universidade Federal do Maranhão, através do Núcleo de Ensino à Distância, curso esse que está sendo coordenado pela Professora-Doutora Ana Maria Nélo, do Departamento de Ciências Contábeis e Administração da UFMA, DECCA- UFMA. Entre muitas outras iniciativas da UFMA, durante a profícua e dinâmica gestão do Professor Natalino Salgado Filho - que a par de buscar dar melhores condições físicas para o ensino, tem incrementado em termos quantitativos e qualitativos as condições acadêmicas em relação à graduação, pós-graduação, extensão e pesquisa -- não poderíamos deixar de destacar esse curso, em que participo como professor das cadeiras de Gestão Contábil e Processos Administrativos, como uma das iniciativas que vem ao encontro da melhoria das práticas de gestão no serviço público, no atual momento, voltado para as Administrações Municipais, que acontece em oito pólos deste Estado, estando em vias de conclusão da primeira turma. Com certeza, essa primeira experiência propiciará conhecimentos para o aperfeiçoamento dos próximos cursos, para que possamos atingir quantitativamente e qualitativamente o maior número possível de servidores municipais, no futuro. São iniciativas como essas e outras que nos permitem vislumbrar como a Universidade pode ser um instrumento, ainda mais efetivo, de mudanças e inclusões sociais. No serviço público, ainda não temos disseminada a cultura da preparação de gestores, uma das causas da situação caótica de alguns segmentos governamentais, que improvisam pessoas como gestoras, esquecendo que uma boa gestão exige, entre outros predicados, conhecimentos da ciência da administração e não o apadrinhamento de ineptos.



Manoel Rubim da Silva
Contador. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil-aposentado. Professor do Decca-Ufma.
e-mail: manoel_rubim@uol.com.br

Publicado no Jornal Pequeno em 16/05/2011


Postado por :Lauralice Portela



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