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"Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo", essa frase atribuída a François-Marie Arouet (conhecido pelo cognome Voltaire), mas que, segundo o professor Ivan Bilheiro, nunca foi dita por ele, é perfeita para este momento. Voltaire se tornou um ícone da defesa da liberdade de expressão por um erro em uma de suas biografias escritas no início do século XX, conforme explica o mencionado professor. Seja lá de quem for a autoria, o importante é que o princípio contido na frase jamais foi tão atual e necessário.

Passado o impacto inicial da horrenda matança dos jornalistas do Charlie Hebdo, crime esse perpetrado por dois irmãos fanáticos, vieram as reações públicas e governamentais unidas num único ato que reuniu quase quatro milhões de pessoas na Praça da República em Paris. O espetáculo democrático teve o condão de fortalecer um princípio caríssimo à democracia: a liberdade de expressão e de manifestação.

O espaço de convivência democrática é, por natureza, dialético. Ideias se opõem num embate sem armas, exceto as retóricas e as lógicas. Regras legais, culturais e de urbanidade medeiam esta guerra sem fuzis e, ao fim e ao cabo, novas ideias, novos paradigmas surgem. A divergência é fundamental na democracia, necessária mesmo à sua existência. Quanto mais o exercício da democracia se dá, mais forte ela se torna e não há como aperfeiçoá-la, senão na possibilidade do manifesto de todos.

Há um termo muito usado na área da biologia que se presta para entendermos o processo democrático. Trata-se da alostase (do grego allos = diferente; stasis = estabilidade). O vocábulo designa uma condição em constante modificação. É o equilíbrio dinâmico. É essa busca contínua retroalimentada pela inclusão de grupos, os mais diversos inclusive, que bem descrevem o que, desde os gregos, se tenta construir nas sociedades ocidentais.

Por este raciocínio, é possível, como é o caso da França, EUA, que ainda enfrentam problemas de violência, mas com democracias absolutamente consolidadas, realizar a inclusão de todo e qualquer grupo, mesmo aquele cujos membros são pessoas praticantes da religião muçulmana. Infelizmente, apenas nas sociedades ocidentais, dentre as quais está a nossa, o Islã mostra sua faceta pacífica e tolerante.

O que significa dizer que, dentro de regras claras, plurais, respeitosas, resistentes ao preconceito e ao racismo contra os quais nunca se deve baixar a guarda, é possível a convivência entre os diferentes. O sentido da expressão “diferentes”, parece claro entender, inclui, sem tergiversação ou desculpas, aqueles que discordam das ideias estabelecidas, sejam elas religiosas, filosóficas, políticas.

A democracia admite, sim, um jornal como o Charlie Hebdo. O devoto de qualquer religião, se se sentir ofendido, pode reagir tanto na França como no Brasil. Há mecanismos legais e democráticos que permitem a discordância e, no limite, reparação. Esta é a glória da República democrática que deve ser defendida como os franceses fizeram, eles foram às ruas para se manifestarem e compraram o jornal que saiu em edição recorde de cinco milhões de exemplares.

Também na esteira dos eventos impactantes e merecedores de todo repúdio tenho ouvido e lido muitos posicionamentos que deploram o ato selvagem, mas, em seguida, expõem razões que justificam os terroristas, afinal, os chargistas desmereceram a religião alheia, defendem. A lógica desse raciocínio leva a um beco sem saída que mata a própria liberdade cujo valor não é possível aquilatar. Qual seria a solução? Autocensura? Aceitar como válido o fato de que aqueles que, ao se manifestarem, mesmo de forma desrespeitosa e com humor ácido, podem ser mortos ou agredidos?

A liberdade de expressão não é um dogma, não é uma desculpa que permite que as pessoas agridam umas as outras. Ela fundamenta a democracia e não existe num vazio de normas. Existe em função de todos e, como há diferenças, há discordância. O sagrado de um é o banal de outro. As pessoas podem se expressar e não precisam concordar, mas podem chegar a um termo ou até mesmo se posicionar pela indiferença em relação ao jornal satírico, como sabiamente se manifestaram muitos muçulmanos.

Esse episódio de grande repercussão cria uma oportunidade preciosa para fortalecer a democracia, promover o diálogo, criar mais políticas de integração da comunidade muçulmana e, no caso da França, ensinar a tolerância. Diante desse estado de comoção mundial, é preciso que a humanidade se una, para que nenhuma fraqueza, nenhuma leniência com as forças do terror, do radicalismo e do fundamentalismo desinteligente se torne vitoriosa.

Doutor em Nefrologia, reitor da UFMA, membro do IHGM, da AMM, AMC e AML.

Publicado em O Estado do Maranhão em 18/01/2015