COLUN

AS ORIGENS DOS COLÉGIOS DE APLICAÇÃO.

Os Colégios de Aplicação tem sua origem no Decreto-Lei nº 9.053, de 12 de março de 1946, originalmente denominados Ginásios de Aplicação e vinculados às Faculdades de Filosofia. A característica comum a todos era de servir de “campo de estágio” para os licenciados, sob a orientação pedagógica do Professor da cadeira de Didática. “O corpo docente destas escolas era constituído pelos alunos do curso de Didática”. [...] O Parecer do CFE 292/62, conselheiro Valnir Chagas, procurou redefinir as Escolas de Aplicação, entendendo-as como "centros de experimentação e demonstração. [...] A denominação "Ginásio de Aplicação" foi, ao longo do tempo, sendo substituída por "Escola de Aplicação", uma vez que, ao lado do Curso Ginasial, muitos deles passaram a oferecer o Curso Colegial e/ou Curso Normal e, por último, as séries iniciais do 1º Grau[1]”. Portanto, há 57 anos os CAps fazem parte das Universidades Federais, assim como as demais unidades acadêmicas já institucionalizadas nas IFES.

O documento referenciado afirma que “nessa perspectiva, propõe-se uma articulação com a Universidade, retomando e fortalecendo as Escolas de Aplicação, enquanto locais privilegiados para a reflexão sobre a prática escolar e a formulação de alternativas que viabilizem melhor preparação de recursos humanos para a Escola Básica, bem como o desenvolvimento de práticas pedagógicas compatíveis com as necessidades da criança e do adolescente”.

Percebe-se, assim, que há 20 anos, na perspectiva do Plano Decenal de Educação Para Todos (1993-2003), o próprio Ministério da Educação vislumbrava nos Colégios de Aplicação como um espaço para a Formação de Professores. Para tanto, o fortalecimento, pelo próprio MEC, e maior inserção destas instituições se fazia necessário.

Os avanços recentes na Educação Básica, com o FUNDEB, o Ensino Fundamental de 9 anos e sua universalização, a política de  formação de professores, os programas voltados para o Ensino Médio, com o ENSINO MÉDIO INOVADOR, bem como o REUNI para o Ensino Superior, recoloca no centro das discussões a Formação de Professores e a melhoria da qualidade da Educação. Essa realidade traz à tona a discussão da função acadêmica e universitária dos Colégios de Aplicação. É esta característica, de atuar na formação inicial e continuada de professores, que queremos reafirmar para os Colégios de Aplicação, nos âmbitos do ensino da pesquisa e da extensão, com a participação nos programas institucionais do MEC.

                     Os cursos de licenciatura das IFES têm nos CAps campo preferencial para estágio supervisionado, monitoria, atividades teórico-práticas, formação inicial e continuada de professores pesquisadores. Os CAPs compõem junto às licenciaturas fóruns de discussão concernente à formação de professores, projetos pedagógicos, aspectos tecnológicos e outros temas voltados para a Educação Básica.

                     Os CAPs, por atender estudantes na faixa etária de 2 aos 18 anos no ensino regular e também pessoas que retornam à condição de estudantes, possuem rotinas diferenciadas no que se refere ao atendimento dos estudantes e suas famílias. Desse modo, além dos docentes que desenvolvem as ações pedagógicas, pesquisa e extensão é necessária a existencia de uma equipe multidisciplinar para atender as àreas de psicologia escolar, orientação educacional,assistência social e técnicos-administrativos  para atender toda a demanda advinda da comunidade escolar.

        Para dar conta desta demanda os CAPs possuem alguns princípios filosóficos e pedagógicos, quais sejam:

• Autonomia Universitária: compete as IFES proporcionar que os CAPs sejam Unidade de Referência para o desenvolvimento de atividades de ensino,pesquisa e extensão com foco nas inovações pedagógicas, em consonância com as Diretrizes Nacionais de Educação.

• Democracia participativa: oportunidade de participação de toda a comunidade escolar (professores, técnico-administrativos, pais e responsáveis, alunos) e  representantes institucionais e sindicais no processo de construção da proposta político-pedagógica das escolas..

• Valorização profissional: garantia das condições de trabalho, que propiciem a realização do tripé ensino, pesquisa e extensão, com garantia orçamentária e previsão em matriz específica para os CAps, que atendam suas necessidades de funcionamento preservando sua qualidade.

• Qualidade Acadêmica: compromisso com a função social dos CAps no contexto da universidade pública, com a garantia de uma educação que considera aspectos sócio-econômico-culturais, que se desdobram em um projeto político-pedagógico-educacional, para além dos indicadores estatísticos. Oferecendo igualdade de condiçoes para o acesso e permanência dos estudantes na faixa etária atendida com gratuidade.

Sendo assim, os CAps não têm por objetivo atender toda a demanda de vagas na Educação Básica, sob pena de comprometer o princípio pelo qual foram criados e  aqueles que atualmente norteiam suas ações.