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Comitê de Ética em Pesquisa

    CEP-UFMA (COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA UFMA)

    O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Maranhão (CEP/UFMA), e seu Regimento Interno foram criados através da Resolução nº 460/CONSEPE, de 31 de maio de 2006, e seu registro aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão do CONSELHO NACONAL DE SAÚDE (CNS), no dia 20 de junho de 2007.

    Vinculado à PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (PPPG), e à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), o Comitê de Ética em Pesquisa é uma instância colegiada interdisciplinar e independente, de natureza técnico-científica, consultiva, normativa, deliberativa, e educativa, com autonomia e ação no exercício de suas funções, e destina-se a atuar no campo da ética em pesquisa.

    1.  DA COMPOSIÇÃO

    Sete profissionais das áreas  específicas (Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Exatas e Tecnologia, Ciências Humanas e Ciências Sociais) e; Dois representantes da sociedade.

    1.1 A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL

     O Comitê de Ética é composto por uma Coordenação, uma Vice Coordenação  e uma Secretaria (1º e 2º Secretário), todos eleitos por seus pares. A indicação dos será feita pelos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e, na ausência destes,  pelos  Conselhos   de   Centro   da UFMA. 

     Portaria de designação dos membros do CEP/UFMA (clique aqui) 

    2.  DAS ATRIBUIÇÕES

    2.1 COMPETE AO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA:

    Analisar projetos e protocolos de pesquisa (inclusive os multicêntricos, interdisciplinares e interdepartamentais) em seres humanos, grupos sociais étnicos ou raciais, produtos transgênicos, implicações ambientais e tecnológicas, em células e tecidos biológicos e emitir pareceres do ponto de vista dos requisitos da ética, dentro do prazo de trinta dias;

    2.2 Expedir instruções com normas técnicas para orientar os pesquisadores sobre aspectos éticos;

    2.3 Garantir a manutenção dos aspectos éticos da pesquisa, bem como, a obtenção do consentimento livre e esclarecido dos indivíduos ou grupos para a sua participação;

    2.4 Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e, em caso de necessidade, encaminhar projetos e protocolos de pesquisa para sua apreciação.

    3.  DO FUNCIONAMENTO

    O Comitê de Ética em Pesquisa reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês ou em caráter extraordinário, quando convocado pelo Coordenador ou pela maioria absoluta de seus pares.

    Calendário de reuniões para 2017

    4.  PROJETOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS AO CEP

    De acordo com o Capítulo m Art. 70 da Resolução 460/CONSEPE, de 31 de maio de 2006, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da UFMA (CEP/UFMA), estabelecem que os Projetos de Pesquisa enviados ao CEP sejam de pesquisas envolvendo seres humanos, grupos sociais étnicos ou raciais, produtos transgênicos, implicações ambientais e tecnologias, em células e tecidos biológicos. As pesquisas em seres humanos devem atender as determinações contidas na Resolução CNS nº 466/2012 e outras correlatas do Conselho Nacional de Saúde.

    5. PROTOCOLO DE PESQUISA

    PROTOCOLO DE PESQUISA – Documento contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais, informações relativas ao sujeito (PARTICIPANTE DA PESQUISA), à qualificação dos pesquisadores e à todas as instâncias responsáveis;

    O Protocolo de Pesquisa que forma o processo para análise ética no CEP/UFMA deve conter os seguintes documentos para atender as normas estabelecidas na Resolução nº 466/2012 e outras correlatas, do Conselho Nacional de Saúde;

    5.1 FOLHA DE ROSTO, gerada pelo sistema no ato de cadastramento da pesquisa, com o termo de compromisso do pesquisador e da instituição em cumprir a Res. CNS n.º 466/2012. Esse é o documento que dá consistência jurídica ao projeto, porque identifica o pesquisador responsável, a instituição, o patrocinador devendo está devidamente preenchida;

    5.2 PROJETO DE PESQUISA é necessário a apresentação deste documento porque é por meio dele que se fará a análise ética e se verificará a adequação metodológica. É importante ressaltar que, embora a adequação não seja feita pelo CEP, mas sim sua avaliação, a solidez; metodológica é em si uma questão ética. Um projeto de pesquisa com falhas metodológicas graves encerra necessariamente falha do ponto de vista ético também. O projeto de pesquisa deve incluir, no mínimo, o exigido pela Res. CNS n.º 466/2012;

    5.3 TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)/TERMO DE ASSENTIMENTO (TALE) elaborado pelo pesquisador responsável é o documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar Res. CNS nº 466/2012;

    ATENÇÃO: Nos casos de pesquisas com crianças, adolescentes ou legalmente incapazes deve-se inserir também o termo de assentimento livre e esclarecido.

    5.4 ORÇAMENTO DETALHADO DO PROJETO DE PESQUISA - recursos, fontes e destino, bem como a forma e o valor da remuneração do pesquisador, de acordo com a Res. CNS nº 466/2012;

    5.5 CURRICULO LATTES da equipe executora do Projeto de Pesquisa (Res. CNS n.º 466/2012). A referência a “Currículo Lattes”, junto ao CNPq, poder ser suficiente. A justificativa principal para a solicitação deste documento é para a avaliação da capacidade técnica e adequação ética do pesquisador para a realização daquela pesquisa. Isso não quer dizer que o pesquisador já tenha realizado pesquisas semelhantes, mas apenas que tem capacidade técnica para realizá-la.

    6.  LISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO CEP/UFMA

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    7. ORIENTAÇÕES PARA RESPONDER AO PARECER PENDENTE.

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    8. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

    •Após o recebimento do projeto o CEP-UFMA terá um prazo de 40, dias para avaliação e emissão de um parecer Pendente /Aprovado /Não Aprovado; 

    •Após o parecer emitido pelo CEP-UFMA, o pesquisador terá um prazo de até 30 dias para providenciar as Pendências em caso de Perecer pendente, este prazo inicia-se na  data da assembleia em que o projeto foi julgado pelo CEP-UFMA

    •O CEP/UFMA não avalia pesquisas já finalizadas ou as que estão em andamento. 

    DICAS DA PLATAFORMA BRASIL:

    Endereco para treinamento do pesquisador:

     Prezado(a) Pesquisador(a) e/ou Membro de CEP, bem-vindo ao ambiente de TREINAMENTO da Plataforma Brasil (PlatBr). Este ambiente (http://189.28.128.37/plataformabrasil-treina) é de livre acesso e deve ser usado apenas para fins de formação, testes ou simulações. Tudo o que experimentar neste ambiente não terá qualquer consequência no ambiente oficial e vice-versa (incluindo o cadastro de usuário, uma vez que os dois sistemas não partilham o banco de dados) nem será reconhecido por nenhum CEP ou pela CONEP. 

    AMBIENTE DE PRODUÇÃOo link de produção do sistema, que tem validade para tramitação da pesquisa nos CEP's, CONEP e que deverá ser utilizado é: www.saude.gov.br/plataformabrasil  neste ambiente o pesquisador fará novamente seu cadastro pessoal e irá cadastrar a sua pesquisa em  (nova submissão) para enviar ao CEP/UFMA para avaliação, para isso o pesquisador deve vincular sua pesquisa a UFMA através do CNPJ, desta forma o projeto é enviado direto para o CEP/UFMA.

    9.  LOCAL DE FUNCIONAMENTO.

    O CEP/UFMA funciona na Avenida dos Portugueses s/n, Campus Universitário do Bacanga, Prédio do CEB Velho, em frente ao auditório Multimídia da PPPGI. E-mail para correspondência cepufma@ufma.br

    Dúvidas  ligue: 3272-8708

    10.  COORDENAÇÃO ATUAL

    A equipe atual que administra o CEP/UFMA é constituída pelo Coordenador, Prof. Dr. Francisco Navarro e pelo Vice Coordenador Prof°  Dr° Richard Diego Leite e o Sr. Adelvano Frazão Secretário administrativo.

    11.  RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

    Para auxiliar e facilitar o emprego das normas  encontram-se no setor de ANEXOS as resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Saúde que tratam de pesquisas em seres humanos e no site.www.conselho.saude.gov.br/comissao/conep/resolucao.html

    Anexos das resoluções:


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