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INSTRUÇÕES NORMATIVAS - LICITAÇÕES E CONTRATOS

    Instrução Normativa SEGES/MGI nº 12, de 31 de março de 2023

    Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

     

    Instrução Normativa SEGES/MGI nº 2, de 7 de fevereiro de 2023

    Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

     

    Instrução Normativa SEGES/ME nº 96, de 23 de dezembro de 2022

    Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

     

    Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022

    Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

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