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INSTRUÇÕES NORMATIVAS - PATRIMÔNIO

    Instrução Normativa SEGES/ME nº 6, de 12 de agosto de 2019

    Regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


    Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018

    Dispõe sobre ferramenta informatizada de disponibilização de bens móveis inservíveis para fins de alienação, de cessão e de transferência no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional - Reuse.Gov.

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