PORTARIAS EXTERNAS
Portaria SEGES/MGI nº 5.376, de 14 de setembro de 2023
Institui o modelo de referência do Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS de que trata o art. 7º da Portaria Seges/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021.
Portaria ME nº 7.828, de 30 de agosto de 2022
Estabelece normas complementares para o cumprimento do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.
Portaria SEGES/ME nº 938, de 2 de fevereiro de 2022
Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021
Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria n° 118/2021 - GSAGT, de 20 de maio de 2021
Reconhece a imunidade da Fundação Universidade Federal do Maranhão referente aos exercícios de 2021, 2022 e 2023.
Portaria Interministerial nº 1677, de 7 de outubro de 2015
Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
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