Direito
Modalidade: Presencial
Grau: Bacharelado.
Ato de criação: Decreto nº 17.558 de 10/01/1945
Autorização: Portaria nº 90, de 17/01/2008, DOU 18/01/2008
Resoluções UFMA posteriores: Resolução 15/1993-CONSUN
Reconhecimento: Decreto 24.135, de 28/11/47, DOU 28/11/47
Renovação de reconhecimento:
Integralização: 11-16 semestres
Vagas: 80
Turno: Noturno.
Carga horária mínima MEC: 3700 horas.
Carga horária mínima UFMA: 3.570 horas.
Conceito ENADE: 4
Conceito do Curso: 2
Informações: (99) 3529-6010
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